DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

21

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024 IG: 1440071

I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2024 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 017/2024 – UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000104/2026-37; III – No art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; IV – No Decreto Estadual nº 33.903/2021; V – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; VI – Na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização – CGT/PROGEP; VII – Na necessidade de manutenção da continuidade dos serviços terceirizados de natureza contínua; VIII – Na autorização da autoridade competente e no parecer jurídico constante nos autos.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº017/2024 e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 7.226.811,48.;; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026 e na Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada pela Administração, o valor mensal estimado do Contrato nº 017/2024 passa de R$ 568.240,47 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) para R$ 602.234,29 (seiscentos e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos). 3.2. O valor global anual estimado correspondente à execução contratual passa de R$ 6.818.885,64 (seis milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 7.226.811,48 (sete milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 18 de abril de 2026 e término em 17 de abril de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 24 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mon’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Representante legal: Marinalva Lima Pereira .

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO (4º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: EXPRESSO GUANABARA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, nº 700, km 04, Cajazeiras, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo prorrogar o vínculo do Contrato nº22/2021-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, com renovação do valor e prazo, contados a partir da data de 22 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo é de R$ 163.753,00 (cento e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA, FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DE ALMEIDA - Representante legal e ANGÉLICA KARLA NOGUEIRA LOPES DA CUNHA - Representante legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO (2º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, n. 1161, Bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo: I. Nos temos das cláusulas e condições do Contrato n. 03/2025; II. Nos termos que constam no Processo n. 31012.000306/2026-06; III. Nas normas do art. 107 e art. 135, inciso II, § 6º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto renovar o vínculo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 02 de abril de 2026, e efetuar a repactuação do Contrato n. 03/2025-ASSEJUR , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Informática–CE000176/2026 e CE000299/2026); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato após o realinhamento passa de R$ 30.216,64 (trinta mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 31.597,25 (trinta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 362.599,68 (trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) para R$ 379.167,00 (trezentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e sete reis), de acordo com o reajuste limitado ao IPCA, em conformidade com a Resolução COGERF nº 05/2018. O valor global do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 379.167,00 (trezentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 referentes a diferença de repactuação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 20 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente e MARINALVA LIMA PEREIRA - Representante Legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2025-ASSEJUR

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA ABS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA O FIM QUE A SERGUIR SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONEL DO CARIRI - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: ABS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 485 A, Centro, Crato/CE, CEP 63.101-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo realizar um acréscimo de 48,5% (quarenta e oito vírgula cinco por cento) ao valor global contratual , conforme aumento na demanda do objeto contratado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará da quantia de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais) para R$ 116.424,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), em razão de um acréscimo de 48,5% (quarenta e oito vírgula cinco por cento) ao valor contratual global, correspondente a R$ 38.024,00 (trinta e oito mil e vinte e quatro reais).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 17 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, pela Contratante e ÁVILO BEZERRA SOARES, pela Contratada. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº14/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADO: CONTABILIDADE DE FUTURO LTDA OBJETO: Fica rescindido unilateralmente o contrato 14/2023 , firmado com a empresa CONTABILIDADE DE FUTURO LTDA, a partir da data de assinatura desta rescisão FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento está amparado no artigo 137, inciso II, da Lei 14.133/2021 e da Cláusula Décima Quarta do contrato em epígrafe DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2026 FORO: Crato/CE SIGNATÁRIO: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLVIEIRA Crato/CE, 20 de março de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE