DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO, matrícula nº 3000052-8, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 24 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Wilson Saraiva Moraes

CONTRATADO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

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NºDO PROCESSO: 27001.001237/2026-00 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza, Ceará, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. e O MUNICÍPIO DE JARDIM , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Travessa Arisitides Ancilon Ayres de Ale, n.º 51, bairro Centro, CEP: 63.290-000, Jardim, Ceará, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.391.006/0001-86, representado pelo Prefeito, ANTONIO FERNANDO COUTINHO, inscrito no CPF sob o n.º .288.183-*, residente e domiciliado em Jardim, Ceará.. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a realização da Festa do Pequi** do município de Jardim - CE, conforme o Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Primeiro – Para a consecução da finalidade acima assinalada, este instrumento específica o Plano de Trabalho, Anexo I , define as obrigações e responsabilidades das partes e estabelece, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade, desempenho e produtividade. Parágrafo Segundo – A proposta de Cronograma de Desembolso, constante do Anexo I, será pactuada previamente, fazendo parte do Plano de Trabalho, constante do Anexo I, independentemente de transcrição, para todos os efeitos legais e de direito. Parágrafo Terceiro – São partes integrantes deste CONVÊNIO, independentemente de transcrição: ANEXO I – PLANO DE TRABALHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO fundamenta-se nas disposições da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas atualizações, bem como no Decreto Estadual n.º 32.811/2018, além da aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes. FORO: Os casos omissos serão resolvidos pelo CONCEDENTE, observando-se a legislação vigente. 13.2. É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente CONVÊNIO o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO terá vigência de 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme disposto no art. 55, I, “c” do Decreto Estadual n.º 32.811/2018. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 VALOR: O valor global para execução do presente CONVÊNIO alcança o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), cabendo: ao CONCEDENTE transferir o valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais) e a segunda de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), repassados conforme Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO I; ao CONVENENTE transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), em uma parcela, repassados conforme Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO I; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 499852 - 27100017.13.392.131.11233.01.334041.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de março de 2026 SIGNATÁRIOS : LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ANTONIO FERNANDO COUTINHO - PREFEITO - MUNICÍPIO DE JARDIM. Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº107/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar a cidade de Saboeiro, no período de 02 a 06/03/2026, a fim de promover a eficácia e desempenho dos produtores no âmbito do programa PAA Leite no estado, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de março 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº108/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar à cidade Parambu e Tauá, nos períodos de 23 a 27/02/2026 com o objetivo de Participar de evento de entrega de KITs de Informática do Projeto Inova Social, desenvolvido pela EMBRAPA caprinos e ovinos na região, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº109/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DOS SANTOS FONSECA , ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30000986, desta Secretaria, a viajar as cidade de Boa Viagem, Parambu e Tauá, no período de 02 a 06/03/2026, a fim de acompanhar consultor da rota do cordeiro em visita aos municípios citados, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de março 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº118/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidades de Itapipoca, Limoeiro do Norte e Morada Nova,