DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026
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nos períodos de 03/03 a 06/03/2026 e 17/03 a 20/03/2026, a fim de Participar de reuniões para apoiar associação de desenvolvimento da Fazenda Picada, e apoiar os agricultores no processo de Regularização do quadro social, considerando as substituições e orientar a negociação do financiamento junto a PGFN, bem como o processo de individualização/Participar de reuniões para orientar e apoiar associação comunitária dos produtores rurais da Fazenda Belmont, no município de Morada Nova no processo de regularização do quadro social e Participar de evento no município de Limoeiro do Norte, concedendo-lhe 7 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$1.005,62 (um mil e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 03 de março de 2026.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº129/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Mossoró/RN e Apodi/RN, no período de 23/03 a 26/03/2026, a fim de Participar do Seminário Nacional de Crédito Fundiário em Mossoró/RN, objetivando apresentar as tecnologias e as boas práticas de convivência com o Semiárido, voltadas ao desenvolvimento e a sustentabilidade das Unidades Produtivas beneficiadas pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário – PNCF, bem como realizar uma atividade de campo em um imóvel que fica em Apodi/RN, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$1.357,44 (um mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 18 de março de 2026.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº130/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANGELA MARIA BEZERRA VIEIRA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 118794-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Mossoró/RN e Apodi/RN, no período de 23/03 a 26/03/2026, a fim de Participar do Seminário Nacional de Crédito Fundiário em Mossoró/RN, objetivando apresentar as tecnologias e as boas práticas de convivência com o Semiárido, voltadas ao desenvolvimento e a sustentabilidade das Unidades Produtivas beneficiadas pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário – PNCF, bem como realizar uma atividade de campo em um imóvel que fica em Apodi/RN, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$1.357,44 (um mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 18 de março de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº0136/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO que a CODEA – COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS, REASSENTAMENTOS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, compete planejar, coordenar e dar suporte aos programas e projetos de Desenvolvimento Agrário, focando nos assentamentos, reassentamentos rurais e áreas especiais (indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, povos de terreiro, ciganos, etc.), RESOLVE instituir a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, destinada a coordenar o processo seletivo da contratação das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos para prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER. Art. 1º. A comissão será composta pelos seguintes SERVIDORES , os Srs. JOSÉ LIMA CASTRO JUNIOR, CPF: 091.025.663-20; VIVIANY MARIA MOTA MACEDO, CPF: 762.337.903-87; e FRANCISCA SELMA BASTOS GONÇALVES GOMES, CPF: 266.186.213 - 72, que ficarão sob a presidência do primeiro. Art. 2º. A participação dos integrantes Comissão Especial de Seleção de ATER será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 26 de março de 2026.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se no D.O.E.
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1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº197/2025
IG:1440243
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277 Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE BOA VONTADE DA SERRA JATOBÁ , inscrita no CNPJ sob o nº 00.799.550/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220013/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 01 Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas 21001.001558/2026-10 e no Parecer Jurídico nº 396/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o remanejamento de rubricas orçamentárias do Plano de Trabalho referente ao Termo de Fomento nº197/2025 , celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação de Boa Vontade da Serra Jatobá, sem alteração do valor original pactuado de R$ 578.003,50 (Quinhentos e setenta e oito mil, três reais e cinquenta centavos). Ressaltamos que não houve alteração dos valores relativos ao repasse e contrapartida, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, tendo em vista a melhor adequação ao seu objeto. A VIGÊNCIA: MESMA DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 197/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO SEM ALDERAÇÃO DE VALOR. DATA: Fortaleza/CE, 23 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE e Representante legal JOSÉ ALVES DE FREITAS, ASSOCIAÇÃO DE BOA VONTADE DA SERRA JATOBÁ (CONVENENTE). Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº0632024
IG :1440222
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Apt. 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, com sede na Rua Antônio de Castro, nº 511, sala 104 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO