DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.053214/2026-59/IG: 143364000

I - ESPÉCIE: 04/2026 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 003/2025; II - CONTRATANTE: A EEMTI LOURENÇO FILHO, situada na Rua Firmino Rosa nº 587, Centro na Cidade de Crateús - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0155-80, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES; III - ENDEREÇO: Crateús/CE; IV - CONTRATADA: MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Av. Desembargador Moreira Nº 1300, CEP: 63.165-000, Fone: (085) 3181-9337, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 48.258.154/0001-04, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo CLAUDIR FERREIRA DE MOURA; V - ENDEREÇO: Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 2024/32007 publicado no DOE de 05/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.128244/2024-64 e regulamentado no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações,; VII- FORO: Crateús/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo obras e serviços de engenharia - REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE UMA SALA DE AULA conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (Sessenta ) dias, a partir de 05 de março de 2026 até 03 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Menezes Torres - CONTRATANTE, Claudir Ferreira de Moura - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - EVANDRO TORRES GOMES, 02 - ANA CAROLINA REGO DO NASCIMENTO. Fortaleza, 26 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 116/2026 - NUP 22001.038441/2026-54/IG: 139374400 - SACC: 1422348

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA , com sede na Rua Rangel Pestana,899 - Sapiranga/ Coité, Fortaleza/Ce, CEP:60.833-012, inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ DEOCLECIANO BEZERRA ALBUQUERQUE, sob identidade n° 2000029193177 SSPDC CE e inscrito no CPF n° 003.943.183-58, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250054 – SEDUC/ CODIP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.1.1. Uma vez estando o contrato em via de expirar, o CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, conforme parágrafo único, art. 26 do Decreto Estadual nº 35.790/2023. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado, conforme art. 13 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, tendo em vista que a manutenção dos serviços nas unidades de ensino e administrativas é imprescindível para garantir a segurança dessas unidades e de quem as frequenta e a descontinuidade na prestação do serviço resultaria em prejuízo quanto à segurança dos alunos(as), professores(as) e demais funcionários(as) públicos e colaboradores(as) terceirizados(as), assim como da guarda do patrimônio público, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a economia gerada em face do tempo e dos recursos financeiros que seriam despendidos na elaboração de novo processo licitatório. . VALOR GLOBAL: R$ 16.165.536,60 (dezesseis milhões, cento e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/ Unidade: 22100022; 15.1.2. Fonte de Recursos: 541; 15.1.3. Programa de Trabalho: 144; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339037; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ DEOCLECIANO BEZERRA ALBUQUERQUE - Seguro Segurança LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. MARIA ELIZABETE ALMEIDA DE ABREU, 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA. Fortaleza 26 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.038189/2023-83/IG: 1435763

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI DEPUTADO ANTÔNIO LEITE TAVARES, estabelecida à BR 116, KM 445 , nº S/N , Bairro distrito de Iara, zona rural, Município de Barro /CE, CEP 63.380-000 Telefone (88)3554-2136 , inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0558-84, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOSÉ CAVALCANTE FERREIRA CONTRATADA: CICERO PEREIRA DE ALMEIDA , CPF sob o nº 544.735.433-15. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/ PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2026/0001 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2026/0001 FORO: Barro/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 18.637,00 (dezoito mil, seiscentos e trinta e sete reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.5 0000.0 – 21668 . DATA DA ASSINATURA: 18 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CAVALCANTE FERREIRA - CONTRATANTE – CICERO PEREIRA DE ALMEIDA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 26 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.055525/2026-52 IG 1436981

CONTRATANTE: A(O) EEMTI – Laura Dias Cavalcante, situada(o) na rua Francisco Alencar do Nascimento, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0875-73 doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Francisco Rivanildo Fernandes de Alencar CONTRATADA: C S DE SOUSA LUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA , com sede na Av. Antônio Ambrosio Basilio Alves, Nº254, CEP: 63260-000 Fone: (88) 9-9803-2423 inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 32.043.610/0001- 69, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Francisca Ferreira Neves Leite. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 06/2026, Termo de Participação nº 2026/0006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 06/2026 e Termo de Participação nº 2026/0006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias,