DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023

I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTIGOS 40, INCISO XI, E 55, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº.8.666/1993, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº047/2023 E, NOS TERMOS DO PROCESSO NUP 18001.007689/2026-04; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2023 , EM CONFORMIDADE COM O TERMO ADITIVO À CCT 2026/2026, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE000025/2026, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.289,12 (QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS). X- VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 1° DE JANEIRO DE 2026; XI-DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 047/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 11/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2026 - IG: 1421392

PROCESSO Nº: 43001.010455 / 2025-01 /CIDADES/COAFI OBJETO: Aquisição de 100 (cem) Hds SSD, tipo SATA III, 256GB/600 MB/s , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A aquisição tem por finalidade promover a recuperação e o aprimoramento de diversos computadores que ainda se encontram em boas condições de uso, com o objetivo de proporcionar aos servidores e colaboradores desta Secretaria melhores condições de trabalho, contribuindo, consequentemente, para o aumento da produtividade no desempenho de suas atividades profissionais. A melhoria desses equipamentos representa significativa economia aos cofres públicos, uma vez que, ao invés da aquisição de novos equipamentos com especificações semelhantes às já disponíveis, opta-se pelo adequado reaproveitamento dos bens existentes. VALOR GLOBAL: R$ R$ 13.690,00 ( treze mil, seiscentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.126.421.10318.03.449052.1.500.910000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023 e documentos que integram o Processo NUP Nº: 43001.010455/2025-01. CONTRATADA: ARIELLY PASSOS DE SENA , com sede à Rua B, nº 91 - Ancuri, Itaitinga - CE, CEP: 61.880-000, inscrita no CNPJ nº 62.233.262/0001-53. DISPENSA: Considerando a autorização legal para contratação com valores inferiores ao limite estabelecido no inciso II, do art. 75, da Lei Nº 14.133/2021, com atualização dos valores através do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, que possibilita a realização da dispensa de licitação, bem como a utilização da Cotação Eletrônica, prevista no Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de Março de 2023, e, ainda, tomando por base os elementos que constam nos autos do processo administrativo NUP Nº: 43001.010455/2025-01, em especial fundamentado na Ata da Realização da Cotação Eletrônica, APROVO E AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação de que trata o presente Termo. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Ratifico a declaração de dispensa de licitação. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.001031/2026-28 E APENSOS - IG: 1434667 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ . OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.001031/2026-28 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 810.516,07 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste