DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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n.º 33.039, de 15 de abril de 2019; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 18 de Março de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP);; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 18 de Março de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 34/2026 NUP: 43022.006672/2025-40

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pela Senhora Diretora Tatiana Santos Campelo Salviano; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006672/2025-40,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de LT 230 KV ALEX - MORADA NOVA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-377 no município São João do Jaguaribe-CE. Interessado: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A Referência: NUP 43022.006672/2025-40, Rodovia: CE-377 Trecho: 377ECE0150S0 – Início: ENTR. BR-116/CE-266 (PEIXE GORDO), Fim: ENTR. CE-138 (SÃO JOÃO DO JAGUARIBE), Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 584.268m E; 9.418.764 m S; Fim: 584.298m E; 9.418.737 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes), Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 41,74 m. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 41,74 m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 7.540,31 ( sete mil,quinhentos e quarenta reais e trinta e um centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Tatiana Santos Campelo Salviano (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. CNPJ:55.030.768/0001-08).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 36/2026 NUP: 43022.006623/2025-15

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pela Senhora Diretora Tatiana Santos Campelo Salviano; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006623/2025-15,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de LT 230 KV ALEX - MORADA NOVA conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município Morada Nova – CE. Rodovia: CE-371, Trecho: 371ECE0250S0 – Início: ENTR. CE-138 Fim: ENTR. CE-266(A) (ROLDÃO), Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 564.008 m E; 9.431.406m S; Fim: 564.024 m E; 9.431.369 m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes)Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 48,68 m. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 48,68m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 8.794,02 ( oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e dois centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Tatiana Santos Campelo Salviano (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. CNPJ:55.030.768/0001-08).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 40/2026 NUP: 43022.006635/2028-31

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A . , CNPJ:,55.030.768/0001-08, com sede na Av: Graça Aranha, n° 26 Sala 1801,CEP:20.030-900, Centro, RJ/RJ, nesse ato representado pela Senhora Diretora Tatiana Santos Campelo Salviano; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006635/2025-31,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , objetivando a autorização para implantação de LT 230 KV MORADA NOVA – RUSSAS II conforme croqui, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-446 no município Limoeiro do Norte- CE. Rodovia: CE-446 Trecho: 446ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116, Fim: ENTR. CE-371 (BIXOPÁ) (LIMOEIRO DO NORTE), Coordenadas: Ocupação Transversal - Início: 592.333 m E; 9.441.952m S; Fim: 592.305 m E; 9.441.923m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 42,24 m. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR ANUAL E FORMA DE PAGAMENTO: A Permissionária pagará pelo trecho utilizado de 42,24m a titulo de ocupação Transversal ,com o VAR (Valor de Remuneração Anual da Faixa de Dominio) de R$ 7.630,64 ( sete mil,seiscentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos),de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes; DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026; SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Tatiana Santos Campelo Salviano (SPE NOVA ERA CEARA TRANSMISSORA S.A. CNPJ:55.030.768/0001-08).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS