DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 3ª ETAPA DA REQUALIFICAÇÃO DE CANOA QUEBRADA – PRAÇA DRAGÃO DO MAR – ARACATI-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 6.114.296,31 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.686.295,57 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 428.000,74 (quatrocentos e vinte e oito mil e setenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA PREFEITO(A) DE ARACATI-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006375/2025-02 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº067/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-57, cuja Prefeitura está localizada na Rua da Integração, Centro, Paço Municipal Carlos Augusto Matos Pires, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). BRUNO BARROS GONÇALVES;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM JUSTINIANO DE SERPA E BARRO PRETO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 5.034.052,06 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.034.052,06 (um milhão, trinta e quatro mil, cinquenta e dois reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – GRANDE FORTALEZA; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 18 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E BRUNO BARROS GONÇALVES PREFEITO(A) DE AQUIRAZ-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.002381/2026-63; INTERESSADO: TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA ; CONTRATO Nº 320/2023; SACC: 1301116; CNPJ: 47.096.581/0001-70; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/05/2029; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: Serviços Especializados da Consultoria Técnica de Supervisão de Obras dos Trechos Integrantes do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará - (SDP/SBQC) Nº 03 – BID. 8ª (01 a 31/01/2025) - R$ 9.006,02; 9ª (01 a 28/02/2025) - R$ 6.248,05; 10ª (01 a 31/03/2025) - R$ 8.728,09; 11ª (01 a 30/04/2025) - R$ 9.459,29; 12ª (01 a 31/05/2025) - R$ 9.118,90; 13ª (01 a 30/06/2025) – R$ 9.257,82; 14ª (01 a 31/07/2025) – R$ 31.758,24; 15ª (01 a 31/08/2025) – R$ 31.472,99; 16ª (01 a 30/09/2025) – R$ 30.703,30; 17ª (01 a 31/10/2025) – R$ 33.246,64; e 18ª (01 a 30/11/2025) – R$ 33.246,64; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 212.245,98 (duzentos e doze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza- CE, 13 de Março de 2026, da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Republicado por incorreção.

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº068 E 069 _2026 NUP Nº43012.001253/2025-31

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS PARA DETECÇÃO DE VAZAMENTOS , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 1186.000073/2025-65, no Pregão Eletrônico nº 20250162 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 068_2026, LWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA (CNPJ: 02.407.726/0001-79) - GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 68.000,00 a quantidade de 8 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 25.000,00 a quantidade de 25 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 10.222,00 a quantidade de 8 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 1.900,00 a quantidade de 153 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 1.250,00 a quantidade de 221 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 1.900,00 a quantidade de 33 unidades e Item 7, com o valor unitário de R$ 400,00 a quantidade de 153 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 069_2026, META EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA SANEAMENTO LTDA (CNPJ: 09.286.389/0001-58) - GRUPO 2 – Item 8, com o valor unitário de R$ 65.000,00 a quantidade de 2 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 25.000,00 a quantidade de 8 unidades; Item 10, com o valor unitário de R$ 10.222,00 a quantidade de 2 unidades; Item 11, com o valor unitário de R$ 1.700,00 a quantidade de 51 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 1.250,00 a quantidade de 73 unidades; Item 13, com o valor unitário de R$ 1.900,00 a quantidade de 10 unidades e Item 14, com o valor unitário de R$ 400,00 a quantidade de 51 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Cássio Caçula de Lima, Sócio-Administrador da Empresa LWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA e Maurício Medina de Oliveira Campos, Sócio-Administrador da Empresa META EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA SANEAMENTO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº072 _2026

NUP Nº43012.001331/2025-05

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DICLOROISOCIANURATO DE SÓDIO GRANULADO 60% , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que