DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 27 de março de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 10/CE/SRH/2024 CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ – LOTE II , CNPJ nº 057030772/0001-93, no valor de R$ 1.507.661,80 (um milhão, quinhentos e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) referente à 1ª Medição de Reajuste, que contempla os serviços prestados no Contrato 10/CE/SRH/2024, no período de 01 a 30 de junho de 2025, cujo objeto é contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, compreendendo a Elaboração de Projeto Básico/Executivo e Execução da obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará – Lote II. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP29001.000221/2026-05, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 18 de março de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 18 de março de 2026. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 122/2026 - PROCESSO N° 29022.000140/2026-59 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 186ª medição de poço profundo (Reajuste) da 197ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de JUCÁS– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 707,94 (Setecentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 23 de março de 2026. Reconheço a dívida acima informada.

Filomeno Josué Ferreira Marques SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA 123/2026 - PROCESSO N° 29022.000141/2026-01 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 187ª medição de poço profundo (Reajuste) da 198ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de PORANGA– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 4.247,64 (Quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 23 de março de 2026. Reconheço a dívida acima informada. Filomeno Josué Ferreira Marques SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA 124/2026 - PROCESSO N° 29022.000142/2026-48 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia** , referente à solicitação de pagamento correspondente à 188ª medição de poço profundo (Reajuste) da 199ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de BOA VIAGEM– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 71,82 (Setenta e um reais e oitenta e dois centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 23 de março de 2026. Reconheço a dívida acima informada. Filomeno Josué Ferreira Marques

SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA 125/2026 - PROCESSO N° 29022.000144/2026-37 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 189ª medição de poço profundo (Reajuste) da 200ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de JUCÁS– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 71,82 (Setenta e um reais e oitenta e dois centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 23 de março de 2026. Reconheço a dívida acima informada.

Filomeno Josué Ferreira Marques SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA 126/2026 - PROCESSO N° 29022.000145/2026-81 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à 190ª medição de poço profundo (Reajuste) da 201ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município dePORANGA– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 430,92 (Quatrocentos e trinta reais e noventa e dois centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 23 de março de 2026. Reconheço a dívida acima informada.

Filomeno Josué Ferreira Marques SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0003/2026-FUNCEME O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RENATO PINHEIRO NUNES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão