DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026
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-lhes uma e meia diária, mais uma ajuda de custo, além de passagens aéreas para o servidor LÚCIO PONTE TORRES, tendo em vista que as passagens do servidor MARCIO RODRIGO GUTIERREZ ROCHA serão custeadas pela SENASP/MJSP, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/2026-CEFIN DE 20 DE MARÇO DE 2026
| DIÁ | RIAS | AJUDA | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | VALOR (R$) |
ACRÉSCIMO (R$) |
TOTAL (R$) |
DE CUSTO (R$) |
PASSAGEM (R$) |
TOTAL (R$) |
| MARCIO RODRIGO GUTIERREZ ROCHA |
198.375-1-3 | Delegado- Geral |
I | 22/03/2026 a 23/03/2026 |
Fortaleza para Curitiba (PR) |
1,5 | 459,70 | 35% | 930,89 | 459,70 | 1.390,59 | |
| LUCIO | Delegado | Fortaleza | ||||||||||
| PONTE | 006.758-1-4 | (Assessoramento |
I | 22/03/2026 a 23/03/2026 |
para Curitiba | 1,5 | 459,70 | 35% | 930,89 | 459,70 | 5.182,56 | 6.573,15 |
| TORRES | Técnico) | (PR) | ||||||||||
| TOTAL | 7.963,74 |
PORTARIA Nº306/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Seccional de Crateús, matrícula nº 791.113-6-8, que viajou para Sobral, do dia 12/03/2026 ao dia 14/03/2026, com a finalidade de realizar atendimento ao público, despacho de expedientes, elaboração de Relatórios Finais, confecção de Representações Policiais, dentre outras atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia; conforme processo nº 10051.007513/2026-47, concedendo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº319/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Assessoria de Segurança Institucional, que viajaram para Aracoiaba, do dia 06/03/2026 ao dia 07/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de fazer a segurança do Delegado Geral, conforme processo nº 10051.008327/2026-25, concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2026-CEFIN DE 18 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PEDRO HENRIQUE MOREIRA SOARES | 300.955-1-0 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Aracoiaba | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ANTONIO EDINARDO HOLANDA PEREIRA FILHO | 301.210-2-3 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Aracoiaba | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 430,98 |
PORTARIA Nº320/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de , que viajaram para Santa Quitéria, do dia 24/02/2026 ao dia 25/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandado de prisão, conforme processo nº 10051.006013/2026-98, concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº320/2026-CEFIN DE 18 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| KLEYTON CHAVES LIMA | 30121694 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Santa Quitéria | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| FELIPE ROCHA DE AZEVEDO MAIA | 30003373 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Santa Quitéria | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ANTONIO ERIC ALVES DE OLIVEIRA | 40465316 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Santa Quitéria | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| BRUNO DE SOUSA AMORIM | 300.052-4-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Santa Quitéria | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| JOAO RAIMUNDO GONCALVES JUNIOR | 301.213-2-5 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Santa Quitéria | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ANDRE ANDERSON GOUVEIA DE MOURA | 300.780.1-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Santa Quitéria | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| LUCELIO MELO RODRIGUES | 300.120-6-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Santa Quitéria | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| FERNANDA LINHARES SILVA | 300.094-3-6 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | SantaQuitéria | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.723,92 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº036/2026 CEFOP/COGEP NUP 10051.025774/2025-68
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve à servidora TIAGO NUNES RIBEIRO , Oficial Investigador De Polícia, matrícula nº 3012133-3, o valor de R$1.652,06 (mil seiscentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), atinente à diferença de ascensão no período de 21/04/2025 até 31/12/2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária