DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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nos municípios de Fortaleza, Eusébio, Juazeiro do Norte e Quixadá, pelo período de 12 (doze) meses; IX – VALOR GLOBAL: R$ 582.000,00 (quinhentos e oitenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 14/04/2026 a 13/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 20 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 20 de março de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1438787000

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2025 (SACC 1365893); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: D M PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS – CNPJ N.º 39.738.408/0001-09; V – ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli nº 996, sala 1, Bairro: Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, conforme a DISPENSA - COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 2025/03443 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação pertinente, principalmente pelo Art. 107, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.001550/2026-37; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (meses) meses, o prazo de vigência do Contrato nº09/2025-SSPDS (SACC nº 1365893), com início em 17 de abril de 2026 e término em 16 de abril de 2027, cujo objeto contratual visa a prestação de serviços de TV por assinatura, abrangendo a instalação, assistência técnica e fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos necessários ao perfeito funcionamento de 2 (dois) pontos, com vistas a atender as necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, anexo a este contrato; IX – VALOR GLOBAL: R$ 3.558,00 (três mil quinhentos e cinquenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 17/04/2026 a 16/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 20 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Denis Marinho Pinheiro Bezerra - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 20 de março de 2026. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1434910000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA –CNPJ N.º 59.275.792/0001-50; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículos destinados ao fortalecimento das ações previstas no âmbito do Programa Estadual Integrado de Segurança Pública (PISP), de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Pregão Eletrônico nº 90010/2025 que originou a Ata de Registro de Preços nº 03/2026 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no Decreto Estadual nº 35.323/2023, tudo de acordo com o NUP nº 10001.002005/2026-68; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 09/2026 - SSPDS (SACC 1420821) é de 12 meses contados da data da sua assinatura, prorrogável por mais 12 meses, conforme art. 106 e 107 da lei 14.133/, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 10.201.000,00 (dez milhões e duzentos e um mil) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos de Operações de Crédito, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1143 / PF 1000010062025I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.196. 10999.03.449052.2.7543210042.1 - R$ 10.201.000,00; DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Erika Sudatti Mazini dos Reis - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 23 de março de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA CC 0120/2026-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.668, de 10 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , JULIANO DE ALMEIDA PAZ , a partir de 17 de Março de 2026, para o exercício no(a) 1ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de março de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA CC 0121/2026-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.668, de 10 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , ALEX SANDRO RODRIGUES MURADOR** , a partir de 17 de Março de 2026, para o exercício no(a) Delegacia de Polícia Civil de Horizonte, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de março de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº143/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.004980/202615: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, os SERVIDORES** ocupantes do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, abaixo listados em unidades de lotação do Departamento de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 06/03/2026, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de março de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2026-GAB/PCCE

*** *** * PORTARIA Nº304/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Gabinete do Delegado-Geral, que viajarão para Curitiba (PR), do dia 22/03/2026 ao dia 23/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da abertura do 5º Encontro Técnico Nacional dos Chefes dos DHPP’s, conforme processo nº 10051.007756/2026-85; concedendo-