DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026
242
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0532/2026-GS DE 06 DE MARÇO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº541 - 212 / 2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Auricelio de Lima Lopes | Policial Militar | 135.732.1-2 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 606,00 | 50,50 |
| João Jorge Alexandre da Silva | Policial Militar | 587.371.1-9 | 01 Munição cal. 38 | 50,50 | |
| Eduardo Paulo Martins Luz | Policial Militar | 308.801-9-6 | 50,50 | ||
| Wendesson de Castro Sombra | Policial Militar | 308.899-4-0 | 50,50 | ||
| Romulo de Matos Santiago | Policial Militar | 309.084.5-7 | 50,50 | ||
| Francisco Fernando Moura Monteiro | Policial Militar | 309.185-1-7 | 50,50 | ||
| Tonny Wedney dos Santos Queiroz | Policial Militar | 300.228-6-6 | 50,50 | ||
| Andréa de Lima Maia | Policial Militar | 300.198.7-3 | 50,50 | ||
| José Rodrigues de Lima Neto | Policial Militar | 300.031.9-5 | 50,50 | ||
| Joaquim Raimundo de Alencar Neto | Policial Militar | 300.238.2-X | 50,50 | ||
| Danilo Mendonça da Fonseса | Policial Militar | 300.220.5-X | 50,50 | ||
| Luiz Fernando de Oliveira Silva | Policial Militar | 303.673-1-6 | 50,50 | ||
| TOTAL: | 606,00 |
*** *** * PORTARIA Nº0581/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.009903/2026-32, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0581/2026-GS DE 04 DE MARÇO DE 2026.
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-7886/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Maurício Oliveira do Vale Carneiro | Policial Militar | 302.706-1-4 | 01 pistola cal.380; | 636,00 | 90,85 |
| Flávio Roberto Barros da Silva | Policial Militar | 302.754-1-1 | 06 munições cal.380 | 90,85 | |
| Kairo de Goes Holanda | Policial Militar | 306.391-1-1 | 90,85 | ||
| João Robson Ribeiro Nunes | Policial Militar | 300.245-9-1 | 90,85 | ||
| José Robércio Vidal de Lima | Policial Militar | 300.114-6-5 | 90,85 | ||
| Francisco Fernando Ferreira Vieira | Policial Militar | 587.730-1-8 | 90,85 | ||
| Vinício Alyson de Lima Fiuza | Policial Militar | 308.868-5-2 | 90,85 |
*** *** * PORTARIA Nº0586/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.009994/2026-14, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0586/2026-GS DE 06 DE MARÇO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-1028/2026 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ ESTELINO DA SILVA MORAIS | Policial Militar | 118.922-1-3 | 01 espingarda cal.12; | 696,00 | 174,00 |
| JOSÉ REGILANE FEITOSA DAMACENO | Policial Militar | 306.339-1-1 | 02 munições cal.12; 04 munições cal.38; |
174,00 | |
| SAULO DE OLIVEIRA SILVA | Policial Militar | 309.014-5-2 | 05 munições cal.9 |
174,00 | |
| LUAN GABRIEL SOARES MATOS | Policial Militar | 300.132-4-7 | 174,00 |
*** *** * PORTARIA Nº0593/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.012203/2026-25, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0593/2026-GS DE 06 DE MARÇO DE 2026.
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-1472/2026 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ERMESON LEANDRO NUNES E SILVA | Policial Militar | 308.660-6-1 | 01 revólver cal.38; | 612,00 | 204,00 |
| SAMUEL LIMA DE CASTRO | Policial Militar | 308.886-9-3 | 02 munições cal.38 | 204,00 | |
| IGOR TALISSON DE LIMA SANTIAGO | Policial Militar | 308.893-7-1 | 204,00 |
*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2023 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1435691000**
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023 (SACC 1262321); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE – CNPJ N.º 07.040.108/0001- 57; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 0003/2023-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal, pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes e pela Nota Técnica nº 13/2025 – CECONT/COAFI/SSPDS, tudo de acordo com o NUP 10001.001551/2026-81; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (meses) meses, o prazo de vigência do Contrato nº13/2023-SSPDS (SACC nº1262321), com início em 14 de abril de 2026 e término em 13 de abril de 2027, cujo objeto contratual visa Fornecer Água Tratada e, ou, Coleta de Esgoto para atendimento da demanda das unidades administrativas e operacionais coordenadas pela SSPDS, bom como das bases de policiamento (módulos habitacionais), sediadas