DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026 267

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.787, de 20 de Agosto de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , ANTONIO LUCAS ALVES DE CASTRO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS 2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 26 de março de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA CC 0017/2026-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.787 de 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO LUCAS ALVES DE CASTRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 26 de março de 2026.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº138/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE NORTE NORDESTE DE OFTALMOLOGIA (SNNO) , CNPJ 13.286.314/0001-44. OBJETO: O presente Termo tem por objeto autorizar e atualizar áreas locadas e valores do evento a ser realizado no CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará, “32º CONGRESSO CNNO2026”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. PRAZO: 15 a 22 de março de 2026. VALOR: R$ 195.496,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), AMILTON DE ALMEIDA SAMPAIO JUNIOR e FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES (Autorizatários). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº122/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “FARMA E NEGOCIO 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 20 a 24 de julho de 2026. VALOR: R$ 131.363,50 (CENTO E TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), RODRIGO LEANDRO DE SOUZA e PEDRO AUGUSTO VILA (Autorizatários).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº42/2026

De acordo com os art. 37 da Lei nº 4.320/60, art.112, inciso I e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no valor de R$ 397.358,00 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais), em favor da empresa contratada, UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, nº 58, CEP 20091-007, sala 1210, bairro Centro – Rio de Janeiro/RJ, por meio da coparticipação do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Turismo, no “Reveillon do Aracati 2025/2026”, no período de 31 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, no âmbito do Contrato nº 22/2021, conforme atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do Processo NUP nº 36001.002254/2025-66.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº131/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA , registrado sob o SISPROC nº 532532026, em face do POLICIAL MILITAR identificado pela Matrícula Funcional nº 103.418-1-7, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 17 de março de 2026. Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº133/2026 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: AUTORIZAR a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA , registrada sob o SISPROC nº 2311394872, na sede da DELEGACIA DO 13º DISTRITO POLICIAL, a ser realizada no período de 30 à 31 de março de 2026, nos termos apresentados na PORTARIA CGD Nº 133/2026 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA, consoante a legislação aplicável. Fortaleza/CE, 20 de março de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº134/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 509252025, em face do POLICIAL CIVIL identificado pela Matrícula Funcional nº 133.545-1-X , para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/ CE, 18 de março de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO