DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02031954/2012; 03303374/2004; 01425024/1996 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a(o) servidor(a) FRANCISCA DATIVA GOMES FAUSTINO , CPF nº 195.992.773-68, que exerce o cargo/ função de Orientador de Saúde e Saneamento, nível/referência 09, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 700.641-1-1, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,31%, a partir de 14/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2008, cujo valor é de R$ 232,27 (duzentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente a R$ 461,55 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor sobre o mínimo estadual, com fundamento na Lei Estadual nº 14.184/2008. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 07/07/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado de 09/07/2025, que concedeu aposentadoria à servidora FRANCISCA DATIVA GOMES FAUSTINO, matrícula n° 700.641-1-1. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01216019/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA PRATA , CPF 049.847.903-00, que exerce a função de ECONOMISTA, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12694717, lotada no(a) Secretaria da Cultura, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento- Decreto nº 35.521, de 16.06.2023 | R$ 7.777,23 |
| Grat. por Tempo de serviço 20%-art.43 § 1º da Lei nº 9.826/74 | R$ 1.555,45 |
| Gratificação de Risco de Vida e Saúde-40%-Lei nº 8.484/1966 | R$ 3.110,89 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 10%- nos termos do art. 5º da Lei nº 12.327 de 11.07.94 | R$ 777,72 |
| Grat.de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - 39%- Lei Complementar nº 272,de 30.12.2021 | R$ 3.033,11 |
| TOTAL | R$ 16.254,40 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de outubro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** *** |
|---|
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03912138/2002, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora,LUZIA FIRMINO DE MOURA DA PASCOA, CPF 169.036.413-00, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 08, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 03953513, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO VALOR |
| Vencimento de 30 horas - Lei n° 13.250/2002 R$ 182,72 |
| Progressão Horizontal 15% - art. 43 da Lei n° 9.826/74 R$ 27,41 |
| TOTAL R$ 210,13 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07801918/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES ARAÚJO LIMA , CPF 138.955.404-04, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01520318, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, “PostMortem”, a partir de 09/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas – Lei n°15.901/2015 | R$ 1.736,80 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% – Lei n°15.901/2015 | R$ 260,52 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n°15.901/2015 | R$ 432,02 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 15.901/2015 | R$ 22,50 |
| TOTAL | R$ 2.451,84 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato publicado no Diário Oficial do Estado em 15/07/2025, que concedeu aposentadoria à MARIA DE LOURDES ARAÚJO LIMA, matrícula nº 01520318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04868082/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ACRISIO DE OLIVEIRA BARBOSA , CPF 090.842.153-20, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08945519, lotado no(a) Secretaria da Cultura, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/05/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento Decreto nº34.514/2022 c/ com a Lei nº17.871/2021 | R$ 1.473,20 |
| Gratificação por Tempo de Serviço 25%-Art.43 § 1º da Lei nº 9.826/74 | R$ 368,30 |
| Gratificação de Risco de Vida e Saúde 40%- Lei nº 8.484/66 | R$ 589,28 |
| GRAT. DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO PROPORCIONAL 38,5% | R$ 567,18 |
| TOTAL | R$ 0,00 |
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1302,00 (um mil e trezentos e dois reais), com fundamento no(a) Orçamento Geral da União, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE