DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026 157

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº13/SRH/CE/2024 - CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V , formado pelas EMPRESAS GM5 INSDUSTRIA DE TUBOS S/A., inscrita sob o CNPJ 27.323.522/0001-80 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ 12.312.930/0001-60, no valor de R$ 89.839,85 (oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente à 2ª Medição de Reajuste, correspondente ao mês de julho de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 13/ PSGH/SRH/CE/2024. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000337/2026-36, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , em Fortaleza-CE, 20 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVIII nº 052, Série 3, Caderno 2/3, fl. 107/108, de 20 de março de 2026, que publicou a Portaria nº 045/2026, datada de 16 de março de 2026. Onde lê-se: a viajar para as cidades de Paris/ FR, Pequim/ China, no período de 25/03 a 05/04/2026, a fim de acompanhar presencialmente os ensaios dos inversores de frequência na fábrica ABB Automação Ltda, situada na Cidade de Pequim/ China, concedendo-lhe 11½ (onze diárias e meia), no valor unitário de R$ 2.163,20 (dois mil e cento e sessenta e três reais e vinte centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 02/03/2026 de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor unitário R$ 2.163,20 (dois mil e cento e sessenta e três reais e vinte centavos) perfazendo um total de R$ 31.366,40 (trinta e um mil e trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Leia-se: a viajar para as cidades de São Paulo/ SP, Frankfurt/Alemanha, Pequim/ China, no período de 25/03 a 05/04/2026, a fim de acompanhar presencialmente os ensaios dos inversores de frequência na fábrica ABB Automação Ltda, situada na Cidade de Pequim/ China, concedendo-lhe 11½ (onze diárias e meia), no valor unitário de R$ 2.163,20 (dois mil e cento e sessenta e três reais e vinte centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar do dia 02/03/2026 de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor unitário R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 2.163,20 (dois mil e cento e sessenta e três reais e vinte centavos) perfazendo um total de R$ 29.523,84 (vinte e nove mil mil e quinhentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 127/2026 PROCESSO N° 29022.000146/2026-26 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 191ª medição de poço profundo (Reajuste) da 202ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de ACOPIARA– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 3.523,66 (Três mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de Março de 2026. Reconheço a dívida acima informada. Filomeno Josué Ferreira Marques

SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

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PORTARIA 128/2026 PROCESSO N° 29022.000147/2026-71 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 192ª medição de poço profundo (Reajuste) da 203ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de CANINDÉ– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 3.219,74 (Três mil, duzentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de Março de 2026. Reconheço a dívida acima informada. Filomeno Josué Ferreira Marques SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

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PORTARIA 129/2026 PROCESSO N° 29022.000148/2026-15 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 193ª medição de poço profundo (Reajuste) da 204ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de JAGUARETAMA– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 3.132,48 (Três mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de Março de 2026. Reconheço a dívida acima informada. Filomeno Josué Ferreira Marques SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

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PORTARIA 130/2026 PROCESSO N° 29022.000149/2026-60 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente à solicitação de pagamento correspondente à 194ª medição de poço profundo (Reajuste) da 205ª medição. Período de 12/2023 à 11/2024, no Município de JAGUARIBE– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA , No Valor de R$ 3.079,40 (Três mil e setenta e nove reais e quarenta centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de Março de 2026. Reconheço a dívida acima informada.

Filomeno Josué Ferreira Marques

SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

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PORTARIA 131/2026 PROCESSO N° 29022.000150/2026-94 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia referente à solicitação de pagamento correspondente à 195ª medição de poço profundo (Reajuste) da 206ª medição. Período de 12/2023 a 11/2024, no Município de JUCÁS– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA, No Valor de R$ 6.642,73 (Seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos). Em se tratando de DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112, I e o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de março de 2026. Reconheço a dívida acima informada. Filomeno Josué Ferreira Marques

SUPERITENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA 135/2026 PROCESSO N° 29022.000151/2026-39 INTERESSADO: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia referente à solicitação de pagamento correspondente à 196ª medição de poço profundo (Reajuste) da 207ª medição. Período de 12/2023 a 11/2024, no Município de MADALENA– CE. CONFORME O CONTRATO N° 14/2023, BARRETO