DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026
184
conforme processo nº 10051.007489/2026-46, concedendo-lhe 4 e ½ (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº316/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral, Coreaú e Uruoca, do dia 17/03/2026 ao dia 20/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio às delegacias da região, conforme processo nº 10051.008191/2026-53, concedendo-lhes três e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2026-CEFIN DE 18 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| MARCOS AURELIO ELIAS DE FRANCA | 404.183-1-2 | Delegado | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| PEDRO TOMAZ JUNIOR | 405.074-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| JOSE OTAVIO VASCONCELOS LENDENGUE DA COSTA |
300.008-6-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| CICERO CESAR PINTO DA CUNHA FILHO | 301.241-2-X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| FRANCISCO EDIO DE SOUSA ALVES | 301.194-2-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| ANDRIEL RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA | 300.009-5-1 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| VANDSON DA CRUZ ALBANO | 300.127-6-3 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| JOAO BOSCO DE ABREU FILHO | 300.842-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| NILSON GLEZIO DA SILVA | 301.234-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| LEONARDO ALVES PASSOS | 300.103-7-X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| HENRIQUE AGUIAR SIMOES | 300.754-1-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral, Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| JOSE GILVAN DE LIMA PINTO | 404.956-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral,Coreaú e Uruoca | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 6.033,72 |
*** *** * PORTARIA Nº 317/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral, do dia 17/03/2026 ao dia 20/03/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de atuar em investigações, conforme processo nº 10051.008192/2026-06, concedendo-lhes três e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317/2026-CEFIN DE 18 DE MARÇO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO | 300.566-1-2 | Delegado | Fortaleza | Sobral | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA | 301.209-9-X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 3 e 1/2 | 143,66 | 502,81 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.005,62 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº048/2026 CEFOP/COGEP NUP 10051.025963/2025-31
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor JOAO PAULO DE AMORIM MORAES , Oficial Investigador De Polícia, matrícula nº 300.098-6-X, o valor de R$ 2.297,75 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), atinente ao décimo terceiro salário de 2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: l10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 16 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ORDENADOR DE DESPESA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº050/2026 CEFOP/COGEP NUP 10051.031101/2025-47
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor BRUNO TAVARES BARROS DA SILVA , Oficial Investigador De Polícia, matrícula nº 300.007-6-5, o valor de R$ 2.297,75 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), atinente ao décimo terceiro salário de 2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: l10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 16 de março de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA