DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026
122
ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE), obedecidas as disposições legais, especialmente, o artigo 5º e 6º da portaria n° 1848/2025 – DETRAN/CE Parágrafo Único – O credenciamento autorizado por esta Portaria poderá ser renovado mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 3º desta Portaria. Art. 2º. As empresas credenciadas deverão cumprir as normas e diretrizes estabelecidas pela Resolução CCA n.º 001/2024 do DETRAN/CE e pela presente Portaria. Art. 3º. O credenciamento será renovado anualmente, mediante a apresentação dos documentos exigidos no primeiro credenciamento e comprovante de pagamento das taxas de credenciamento estabelecidas pela Resolução CCA n.º 001/2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2026. Waldemir Catanho de Sena Júnior
SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº631/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.332023/2026-09, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 456/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Sobral/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 19/02/2026 a 27/02/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
| ANEXO ÚNI | CO A QUE SE REF | ERE A PORTARI | A Nº631/2026 DE 11 | DE MARÇO | DE 2026 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTR | A TOTAL |
| ANTONIA LEILA DE SOUSA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 7 | 0 | 350,00 |
| ANTONIO HERMESON BORGES PEREIRA | Membro | 40,00 | 60,00 | 7 | 0 | 280,00 |
| JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE | Membro | 40,00 | 60,00 | 7 | 0 | 280,00 |
| JORGE LUCAS SANTANA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 5 | 0 | 250,00 |
| TOTAL | 1.160,00 |
*** *** * PORTARIA Nº633/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.335657/2026-13, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 475/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Canindé/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 19/02/2026 a 27/02/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº633/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO WILAME DE OLIVEIRA | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| ELIANDO PEREIRA SILVA | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 7 | 0 | 350,00 |
| PEDRO ICARO MENDES DE LIMA | Membro | 40,00 | 60,00 | 7 | 0 | 280,00 |
| TOTAL | 630,00 |
*** *** * PORTARIA Nº634/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.337649/2026-01, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 466/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Acaraú/ CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 06/03/2026 a 09/03/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de março de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº634/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ANTONIO GLEIMISOM ANASTACIO DA SILVA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| DAVI GOUVEIA BEZERRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| EDNEY FEITOSA RODRIGUES | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| FRANCISCO ADEILDO XAVIER | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| FRANCISCO JOSE DE LIMA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| GERALDO ARAUJO DOS SANTOS | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| IAGGO FERREIRA DA SILVA | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 2 | 7 | 750,00 |
| JOSUE VITORIANO DE HOLANDA NETO | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| LEONARDO CHAVES SOARES | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 2 | 7 | 750,00 |
| LEVY MENDES DE PINHO MACHADO | Presidente | 80,00 | 120,00 | 2 | 7 | 1.000,00 |
| LUIS HORLANDO LOPES COSTA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| MARCELO SANTOS DE FREITAS | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| MARCIO CORDEIRO BEZERRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| MARIA LUANA DE LIMA XAVIER | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 2 | 7 | 750,00 |
| PATRICIA DE SOUSA LIMA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| PATRICK HERLLY SILVA REIS | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| SAVIO DA SILVA PEREIRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| THOMAS GERFESON LIMA MILHOME | Membro | 50,00 | 80,00 | 2 | 7 | 660,00 |
| TOTAL | 15.790,00 |
PORTARIA Nº642/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n°252/2025, de 10/02/2025 e tendo em vista o que consta no processo nº08012.337998/2026-15 do SUITE, resolve notificar o falecimento de JOSÉ ANTÔNIO DE SENA NETO , matrícula nº0007541-8, Técnico de Atividade