DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026 135

ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/202 NUP: 46001.013060/2025-40– SACC: 1262883– IG: 1438659000

ESPÉCIE: Quarto Aditivo ao Contrato; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: JACKSON PESSOA DA SILVA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nos artigos 2º e 3º da Lei n. 10.192/2001 c/c art. 57, inciso II e artigo 65, §8º da Lei n. 8.666/93, bem como no Contrato de Empréstimo n° 5516- OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), OBJETO: 2.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos do contrato nº 009/2023 por mais 12 meses, com a consequente renovação do valor contratado e a devida aplicação do índice de reajuste. CLÁULULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E REAJUSTE 3.1 Ficam prorrogados os prazos de vigência e execução, a partir do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 31/03/2027, bem como fica renovado o valor contratado devidamente reajustado no montante total de R$ 154.801,80 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e um reais e oitenta centavos), passando o valor global do contrato para R$ 582.794,06 (quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e seis centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.424.12148.03.449035.1.7543220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital e Jackson Pessoa da Silva Consultoria Individual CONTRATADO.

Gilton de Abreu Silva ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/04085

PROCESSO NUP: 46001.007500/2023-68 - OBJETO: Prorrogação da Ata n°2025/04085 , destinada ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições Material de Consumo – Limpeza e Higiene, para os itens 03, 04, 05, 06 e 08. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir do dia 18/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240003/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; José Alfeu de Castro Neto, Representante Legal da empresa AMPLA MASTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Pedro Ivan Pereira Alexandrino, Representante Legal da empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA; Francisco Arcelino Filomeno Calado, Representante Legal da empresa ICLEANPRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 16 de março de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0022/2026 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0022/2026, 18 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0001/2026/NUP: 46011.000167/2026-90 - IG: 1438932000

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE CONTRATADA: ZEFERINO E CAMELO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de 13 (treze) certificados digitais e-CPF A3, padrão ICP-Brasil , armazenados em token criptográfico, com validade de 3 (três) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Dispensa de Licitação-COTAÇÃO ELETRÔNICA: 2026/07726, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no Termo de Referência e proposta da CONTRATADA FORO: Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 1.345,50 (Mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.423.21148.15.339140.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: SAULO MOREIRA BRAGA, CONTRATANTE e DAUTHOSMALEN ZEFERINO CAMELO, CONTRATADA Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR - ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0005/2026/NUP: 46011.001144/2025-11 - IG:1433114000 CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA . OBJETO: Assinatura e licença de uso do software Adobe Creative Cloud for Teams – All Apps , multiplataforma e multilíngue. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação-COTAÇÃO ELETRÔNICA: 2026/00573, com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA FORO: Fica eleito o foro da comarca da sede do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei nº 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) pagos em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.423.21148.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)-CONTRATANTE e Paulo Eduardo Onuchic, Representante legal da Empresa NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA-CONTRATADA

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR - ASJUR