DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 019/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SEEYU – INTELIGÊNCIA EM VENDAS E MARKETING LTDA / CNPJ-MF: 61.421.532/000197, Av. Antônio Sales, nº 1317, sala 504, bairro: Joaquim Távora / Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de avaliação técnica, manutenção corretiva e/ou substituição dos componentes necessários , observando a compatibilidade com os modelos de no-breaks em uso pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.003123/2026-54 o Termo de Dispensa de Licitação nº 008/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.126.421.20319.03.339040.1.501.1200070.1.2.01 – Código reduzido: 22390. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 24 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e SEEYU – INTELIGÊNCIA EM VENDAS E MARKETING LTDA, neste Ato representada por Caio de Figueiredo Farias/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE. PROPOSTA Nº20/1355 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/1355 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 26/11/2025, PUBLICADO NO D.O.E., DE 24/12/2025, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/ Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): SAUDE FORTAL LTDA – ENDEREÇO: R. CANDIDO MAIA, Nº219, Bairro: ANTONIO BEZERRA, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 57.184.870/0001-85, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0684, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.008147//2026-08, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2026/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 26/11/2025, publicado no D.O.E de 24/12/2025, da execução dos serviços, NA AREA DE TRAUMO - ORTOPEDIA, CLINICA MEDICA, GASTROENTEROLOGIA E NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; CIRURGIAO - DENTISTA NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA GERAL; EXAMES DE ENDOSCOPIA, ULTRASONOGRAFIA; PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 46042.008147//202608, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA AREA DE TRAUMO - ORTOPEDIA, CLINICA MEDICA, GASTROENTEROLOGIA, NUTRICAO, CARDIOLOGIA COM ECG E PEDIATRIA EM CONSULTA ELETIVA; CIRURGIAO - DENTISTA NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA GERAL; EXAMES DE ENDOSCOPIA, ULTRASONOGRAFIA E CARDIOOGIA; PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO O ISSEC, de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/1355 do Edital de Credenciamento Nº 01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2026/ ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC; XII – DA DATA:11/02/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Expedito Antonio Da Silva Sousa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, SAÚDE FORTAL LTDA.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE RENOVAÇÃO E NOVO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE.

EDITAL Nº01/2020.

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ANA CLAUDIA AZEVEDO DE SOUSA , CANP - MED CENTRO DE AVALIACAO NEUROPSICOLOGIA E PSICODIAGNOSTICA E MEDICINA LTDA, CENTRO MEDICO DA FAMILIA LTDA, CIRLIANE DE SOUSA DAMASCENO, CLINICA DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E MEDICINA FISICA TREZE DE MAIO S/S LTDA, CLINICA DO CORACAO DR. CARLOS EFREM LUSTOSA LTDA, ECOGENESIS SERVICOS MEDICOS DE IMAGENS LTDA, FACIL ODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, HELENO CARNEIRO R DE MORAIS & CIA LTDA, JOANACI DE S. MORORO & CIA LTDA, KAMILA MARQUES ANDRADE RABELO, LABNEW CLINICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, RELUZ ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, UNICLINIC DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - UDI, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2026. Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64 como também previsto nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, que deve a Sra. EMILIA MARTINS CAVALCANTE , a quantia de R$ 1.057,32 (um mil e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos) referente Requisição de Pequeno Valor – RPV, Processo n° 3003689-87.2022.8.06.0001 da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - CE. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2026.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 05704797/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo REGIS FEITOSA LIMA, CPF: 771.418.653-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 127 438-1-5, com óbito em 09/05/2020, pensão mensal no valor de R$ 5.201,86 (cinco mil, duzentos e um reais e oitenta