DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 11315332/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA , CPF 229.534.343-72, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 70056518, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/11/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1100,00 (um mil e cem reais), com fundamento no(a) Medida Provisória n° 1.021, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº037/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº 401030-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, nos períodos de 06 a 10.04.2026 e 13 a 17.04.2026, a fim de realizar manutenção predial no Vapt Vupt de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.292,94 (hum mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº075/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 4º da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social – SPS e considerando o processo NUP 47001.003635/2026-60, RESOLVE CONCEDER ao servidor RAIMUNDO ROBERTO ARRUDA SAMPAIO , Instrutor Educacional, matrícula nº 400925-1-X, a GRATIFICAÇÃO** DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento base, com vigência a partir do dia 23 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026. Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº124/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 20 de março de 2026. Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2026 , DE 20 DE MARÇO DE 2026