DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026
139
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08171205/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA SANDRA MEDEIROS MIRANDA E ARAUJO , CPF 241.525.793-15, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe V, nível referência 25, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10193710, lotada no (a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/10/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 (referência 23) com efeitos financeiros da referência 24 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 |
R$ 4.605,98 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art.43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 230,30 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/92 | R$ 921,20 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 70% - Art.16, Inciso III, da Lei nº 12.078 de 05/03/1993 | R$ 3.224,19 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,Lei n° 12.287/1994 | R$ 2.302,99 |
| TOTAL | R$ 11.284,66 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01012235/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FERNANDO ANTONIO FERNANDES CAVALCANTI , CPF 213.506.043-72, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10179017, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 | R$ 7.510,90 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Conforme art. 43º da Lei n° 9.826 de 14/05/1974 | R$ 375,55 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 7,29% - Decreto n° 22.077/1994 c/c Lei 14.238/2008 e Lei Complementar 270 de 2021. | R$ 547,54 |
| Gratificação Especial de Desempenho - 19,98% - Lei n° 12.078/1993 c/c Lei 14.238/2008 e Lei Complementar 270 de 2021 | R$ 1.500,68 |
| Gratificação de Especialização – 35% - Lei nº 14.238/2008 c/c Lei Complementar 270 de 2021 | R$ 2.628,82 |
| TOTAL | R$ 12.563,49 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01173840/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora FATIMA MARIA GUERREIRO JORGE , CPF 209.968.613-00, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, classe IV, nível referência 20, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1076811X, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023. | R$ 3.978,83 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43, §1° e 2°, da Lei n° 9826/1974. | R$ 795,77 |
| Gratificação de Risco de Vida (20%) - Decreto n° 22.077/1992. | R$ 795,77 |
| Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art.16, da Lei n° 12.078/1993. | R$ 1.392,59 |
| Gratificação de Especialização(90%)- Art.20,da Lei n° 12.287/1994. | R$ 3.580,95 |
| TOTAL | R$ 10.543,91 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 12184088/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora EVANGELINA MARIA POMPEU ROBERTO , CPF 053.639.003-78, que exerce a função de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40074317, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/11/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018 | R$ 7.083,83 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43, Lei n° 9.826/1974 | R$ 1.416,77 |
| Gratificação Especial de Desempenho (17,5%) - Lei n° 12.078/1993 | R$ 1.239,67 |
| Gratificação de Especialização (35%) - Art. 23.193/1994 | R$ 2.479,34 |
| Gratificaçãopelo exercício de atividade com risco de vida ou saúde(50 %)- Art. 1º da Lei 19.387/2025 | R$ 3.541,92 |
| TOTAL | R$ 15.761,53 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00686486/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA , CPF 118.171.943-72, que exerce a função de AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA, nível referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13346917, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/01/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
R$ 1.509,04 R$ 301,81 R$ 528,16
Vencimento - Lei n° 17.871/2021 c/c DECRETO Nº35.521 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto n° 22.077/1992 Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art.16, Lei n° 12.078/1993