DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100017.08.243.168.21081.03.335041.1.5009100000.0. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza a Organização da Sociedade Civil a usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 17.062,24 (dezessete mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de março de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº23/2026 IG Nº1401741

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa D. V. PINHEIRO LTDA , com sede na RUA 6 (CONJ.RESID. PREF. JOSE WALTER), número 90, bairro PREFEITO JOSE WALTER, município FORTALEZA - CE, CEP: 60.762- 635, inscrita no CNPJ sob o nº 57.088.206/0001-32, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Danilo Vieira Pinheiro, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.004521/2026-37, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250013– SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios (arrozes e feijões) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 46.860,66 (Quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470001, 470002; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho:123, 168, 122; Elemento de Despesa: 339030; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20857.03.339030 .1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.1 22.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0, A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Danilo Vieira Pinheiro D. V. PINHEIRO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 20 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº24/2026 IG Nº1438702

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, 230- Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza/Ce, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por Francisco Lennon Barbosa Martins, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento na apensação do processo de n° 30001002540202626 no processo de n° 47001.004168/2026-95, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP e ARP nº 2024/34024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, (Programa Ceará Sem Fome e Mais Nutrição, no Distrito Industrial I/Maracanaú), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 76.271,53 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100001.0 8.122.421.10572.03.449039.1.5009100000.0, A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Francisco Lennon Barbosa Martins - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 20 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

ERRATA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, vem por meio deste, fazer a seguinte ERRATA no CRONOGRAMA E NA QUANTIDADE DE VAGAS DO EDITAL Nº 07/2026 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ARTESÃOS E ARTESÃS INTERESSADOS(AS) EM PARTICIPAR DA 22º SALÃO DO ARTESANATO RAÍZES BRASILEIRAS EM SÃO PAULO- SP que ocorrerá no período de 13 a 17.05.2027, em São Paulo/SP, da Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / CEART. CRONOGRAMA ONDE SE LÊ : ATIVIDADE DATA Data da publicação do Edital de Chamamento Público. 04/02/2026; Divulgação do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.). 04/02/2026; Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição e apresentação da documentação exigida – fase de habilitação. 05/03/2026; Análise e avaliação dos portfólios pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Seleção do Edital. 06 a 10/03/2026; Análise documental e dos portfólios pelo PAB. 11 a 17/03/2026 Divulgação da lista provisória. 18/03/2026; Prazo para encaminhamento de recurso. 18 a 20/03/2026; Prazo para análise do recurso. 23 a 25/03/2026; Divulgação da lista definitiva da seleção e convocação dos selecionados 26/03/2026; Manifestação da participação pelos selecionados 27 a 30/03/2026; Reunião preparatória com artesãos selecionados À Combinar Período do evento de acordo com a oportunidade oferecida. 13 a 17/05/2026. LEIA-SE : 11. CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA Data da publicação do Edital de Chamamento Público. 04/02/2026; Divulgação do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.). 04/02/2026; Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição e apresentação da documentação exigida – fase de habilitação. 05/03/2026; Análise e avaliação dos portfólios pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Seleção do Edital. 06 a 10/03/2026; Análise documental e dos portfólios pelo PAB. 11 a 17/03/2026; Divulgação da lista provisória. 23/03/2026; Prazo para encaminhamento de recurso. 24 a 26/03/2026; Prazo para análise do recurso. 26 e 27/03/2026; Divulgação da lista definitiva da seleção e convocação dos selecionados. 30/03/2026; Manifestação da participação pelos selecionados 31/03/2026 a 01/04/2026; Reunião preparatória com artesãos selecionados À Combinar Período do evento de acordo com a oportunidade oferecida. 13 a 17/05/2026. Fortaleza/Ce, 20 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA