DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026 149

PORTARIA Nº0784/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.345.121/0001-15, estabelecida na Rua Neuzinha Parente, nº 580, L 1A6 e 9A14 Q 05, CEP: 60.870-810, Bairro/Distrito: Jangurussu, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.095950/2025-29, quanto a entrega dos materiais especificados na Nota de Empenho 2025NE026768, emitida em 20/10/2025, decorrente do Contrato nº 1186/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 396/2025. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº0803/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.030,00 (mil e trinta reais), à empresa M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 24.912.303/0001-49, situada na Rua Paulo Brugin, n 251, B - Jardim Bela Suiça, Cambé - PR, CEP 86.189-378, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.112530/202514, referente a entrega e instalação do equipamento descrito na Nota de Empenho 2025NE018597, decorrente do Contrato nº 890/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20241356. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº0808/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), à empresa MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.910.323/0001-73, estabelecida na estabelecida na Avenida União, s/n, QD.110 LT, 01,02,03,04,24,25 e 26, Bairro: Garavelo Residencial Park, CEP: 74.930-600, Aparecida de Goiânia/ GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.040495/2025-24, referente a entrega do material hospitalar, especificado na Nota de Empenho 2025NE003722, emitida em 18/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2024/04656 - Pregão Eletrônico nº 2022/1759. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº0971/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.017927/2026-84 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LUANA SAYURI DOS SANTOS FREITAS , matrícula funcional nº300408-2-1, que ocupa o cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LUANA SAYURI DOS SANTOS FREITAS BANDEIRA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe/Fortaleza/CE, em 13 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1038/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.021228/2026-39 (Suite), RESOLVE CONCEDER aos CONSELHEIROS Estaduais de Saúde do Estado do Ceará abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor total de R$24.695,73 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de Teresina/PI, no período de 24 a 28 de março de 2026, com o objetivo de participar da Oficina Macrorregional Nordeste 1: 18ª CNS: Investir no SUS é cuidar do povo e do Brasil, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 20 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1040/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de RR$ 40.944,70 (quarenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) à empresa SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.588.595/0013-35, estabelecida na Estrada Municipal Luiz Lopes Neto, nº 756, GALPAOG300 PARTE A CAMPUS DHL, CEP: 37.640-000 , Dos Tenentes, Extrema/MG, em