DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026

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de 21 de março de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; X - DATA: 20 de março de 2026; XI- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1361407/2025 – IG 1433760

I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361407/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº1361407/2025 por mais 270 (duzentos e setenta) dias, sem alteração do valor global do contrato, a partir do dia 24 de março de 2026; VIII - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 24 de março de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; X - DATA: 20 de março de 2026; XI- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Senhor Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 199, de 21 de outubro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2021 Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO VII AO CONTRATO Nº28/2021 IG 1086402000. Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO VII AO CONTRATO Nº28/2021 IG 1436904.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello – CEL RR QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILTAR DO CEARÁ ORDENADOR DE DESPESA MAT. FUNC.: 061.578-1-5

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL ORIUNDO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE) PARA A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -AESP/CE

CEDENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, nº2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. CESSIONÁRIA: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -AESP/CE com sede nesta capital na Av. Presidente Costa e Silva nº 1251, Bairro Modubim, Fortaleza-CE, CEP: 60761-190 CNPJ Nº12.244.903/0001-05 OBJETO: Bens especificados no Termo de Cessão de uso de bens patrimoniais, por parte da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, conforme de NUP Nº10041.003898/2025-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo NUP: 10041.003898/2025-10, que ficarão alocados na AESP/CE, pelo prazo de 01(um) ano, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Militar do Ceará e LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO - Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº607/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOÃO GUILHERME NETO , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 588.042-1-5, o valor total de R$: 3.020,93 (três mil e vinte reais e noventa e três centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/01/24 a 31/12/24, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.030299/2025-22. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.5 00.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº006/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LUCAS MESQUITA FURTADO LEITE , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 587.418-1-7, o valor total de R$: 1.821,71 (mil e oitocentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 12/06/25 a 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.061564/2025-14. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010 0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº049/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MANOEL RODRIGUES FONSECA NETO , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 306.455-1-0, o valor total de R$: 24,86 (vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), em face da diferença da Gratificação de Representação de Gabinete – rubrica 205, referente ao período de 29/12/2025 a 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.001585/2026-61. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA