DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026
diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
| NOME | CARGO | NIVEL | ROTEIRO | PERIODO VALOR |
QUANT | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TED SILVA DA CUNHA | ST BM | II | FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- | 24/02/2026 a 26/02/2026 71,83 |
3 | 215,49 |
| WALDOMIRO LORETO DO NASCIMENTO | CAPQOBM | II | FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- | 24/02/2026 a 26/02/2026 71,83 |
3 | 215,49 |
| TOTAL | 430,98 |
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.006565/2025-91 NUP, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993,RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Auxiliar de Perícia, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, ao servidor EMANUEL LUCAS REGINO MEDEIROS , matrícula nº 300343-6-8, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 10 de abril de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 24 de março de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº287/2026 NUP 10041.001244/2026-24 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - CBI PM/ASINT - TURMA 01 - 2026, referente ao mês de Março de 2026, conforme NUP nº 10041.001244/2026-24, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°287/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026 CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - CBI PM/ASINT - TURMA 01 - 2026
| NOME | MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
NÍVEL |
VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO |
CARGA HORÁRIA |
PERÍODO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| STÉFANO DINIZ ROCHA |
30845110 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - CBI PM/ASINT - TURMA 01 - 2026... GRUPO - 1 CURSO BÁSICO DE |
20 | 02/03/2026 a 06/03/2026 |
R$ 1.634,40 |
| VANIA DA COSTA | 30870557 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - CBI PM/ASINT - TURMA 01 - 2026... GRUPO - 1 |
20 | 02/03/2026 a 06/03/2026 |
R$ 1.634,40 |
| KELYS BRUNO DANTAS LOPES |
13530114 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA | 12 | 05/03/2026 a 06/03/2026 |
R$ 980,64 |
| MARCOS ANDRÉ DA COSTA DIONÍSIO |
30794710 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA | 12 | 05/03/2026 a 06/03/2026 |
R$ 980,64 |
| ASSIS HOLANDA LIMA |
30843916 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | HISTÓRICO E LEGISLAÇÃO CORRELATA |
8 | 02/03/2026 a 02/03/2026 |
R$ 653,76 |
| TERTULIANO SILVA SANTANA |
843.962-3-0 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | INTELIGÊNCIA | 8 | 03/03/2026 a 03/03/2026 |
R$ 653,76 |
| WALDYR VANUTTI ALENCAR MENDES |
308.757-2-9 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | CONTRAINTELIGÊNCIA | 8 | 04/03/2026 a 04/03/2026 |
R$ 653,76 |
| JÉSSICA BEZERRA MOREIRA |
308668-2-7 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO |
4 | 05/03/2026 a 05/03/2026 |
R$ 326,88 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 92 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.518,24
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº20/2026 – CEINT/COPEI - NUP Nº10041.001223/2026-17 CURSO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - TURMA I FINALIDADE: Contribuir para que o agente de segurança pública seja um multiplicador da cultura de paz, bem-estar e segurança nas escolas . DESENVOLVIMENTO DO CURSO: 25/03/2026 a 31/03/2026. VAGAS:100 (cento e quarenta) vagas. LOCAL DE FUNCIONAMENTO: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. COMPONENTES CURRICULARES E CARGA HORÁRIA:
| ORD. | CURSO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS - TURMA I | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Módulo I -Introdução ao ambiente escolar | 10 |
| 2 | Módulo II – Violência no ambiente escolar | 15 |
| 3 | Módulo III – Policiamento Escolar e prevenção | 15 |
| 4 | Módulo IV – Legislação e redes de proteção a crianças e adolescentes | 10 |
| 5 | Módulo IV – Extremismo violento nas Escolas | 20 |
| TOTAL | 70 |
MODALIDADE DE ENSINO: Ead. CORPO DOCENTE: Os tutores serão os profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual e de entidades públicas, eventualmente convidadas para o exercício do magistério, tudo de acordo com as regras do Regime Escolar e outros Instrumentos Normativos da AESP/CE e buscando a qualidade no ensino e aprendizado conforme Item 9.8 e seus subitens deste PAE DO REGIME ESCOLAR – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO CURSO: A avaliação dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, quiz, tarefas, chats, etc., cabendo a