DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026 169

elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 1 (um) quis de 10 questões (no formato a,b,c,d,e) para cada componente curricular. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa quiz, que consiste em uma prova online, o discente terá 240 minutos ininterruptos (4 horas), para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. DA REPROVAÇÃO, DO DESLIGAMENTO DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. ESTIMATIVA DE CUSTOS:

ITEM CUSTEIO AESP/CE.

Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA

Recursos didáticos O material didático será disponibilizado pela Aesp|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle Local Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado- CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado(COPEI) , tudo em sintonia a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 20 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº40/2026 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO , ocupante do cargo de Assessor Chefe, matrícula nº 3000089-7, desta secretaria, viajar para a cidade de Teresina - PI, nos dias 19 e 20 de março de 2026, com o objetivo de acompanhar o Exmo. Sr. Secretário do Turismo, Eduardo Henrique Maia Bismarck, que participará da Feira de Turismo do Piauí – FETUR, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de um percentual de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza no valor de R$3.981,06 (três mil, novecentos e oitenta e um reais e seis centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

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IG: 1427485000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2024

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI, 55, inciso III e 65, §5º da Lei nº 8666/93; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 07/2024; Convenção Coletiva de Trabalho SEACONCE x SEACEC 2026/2026, registrada no MTE com o número CE000025/2026, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000146/2026-30, parte que compõe este Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação Econômico Financeira do Contrato nº07/2024 , tendo em vista a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho SEACONCE X SEACEC 2026/2026 (CE000025/2026), que estabeleceu como data-base para as categorias previstas no pacto original, 1º de janeiro de 2026, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde dos empregados que compõem as categorias profissionais, conforme planilha e análise COSET/SEPLAG, constantes nas p.051/052 do processo acima mencionado.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 149.656,61 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), conforme COSET/SEPLAG, p. 044/048, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 65.921,93 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e três centavos) para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária seguinte: 20886 – 36100007.23.695.281.20988.08.339037.15009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 16/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Marinalva Lima Pereira (Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº139/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE NORTE NORDESTE DE OFTALMOLOGIA (SNNO) , CNPJ 13.286.314/0001-44. OBJETO: O presente Termo tem por objeto autorizar e atualizar a área locada do evento , a ser realizado no CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará, “Ação Social da SNNO 2026”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. PRAZO: 18 a 21 de março de 2026. VALOR: R$ 8.880,00 (OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), AMILTON DE ALMEIDA SAMPAIO JUNIOR e FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES (Autorizatários).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº12/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: KEDU SERVIÇOS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E FINANCEIRAS LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “EDU SUMMIT”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto nº 36.842 de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 08 a 13 de junho 2026. VALOR: R$ 170.771,00 (CENTO E SETENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS). DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), VENÂNCIO FREITAS DE ARAUJO e KARLA PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA VIEIRA (Autorizatárias). Onde se lê: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº 18/2026 – EVENTO: “EDU SUMMIT”. Leia-se: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº 12/2026 – EVENTO: “EDU SUMMIT”

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº132/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de SERVIDORES lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte-CE, a cidade de Salgueiro-PE, tendo por finalidade de localizar, identificar, notificar e qualificar as testemunhas, no