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Diário Oficial do Estado do Ceará · 24/03/2026 · pág. 16

DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
|ANO XVIII Nº054 | FOR
GRUPO DE DESPESA
INVESTIMENTOS|TALEZA, 24
FONTE
1.700.2200082|DE MARÇ
ID. USO
1|O DE 2026
VALOR
2.500,00| |---|---|---|---|---| |14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
14185 - Realizaão de Aões voltadas à Política de Cuidados da Saúde Esorte Política Cidadan|ia e Cultura com Foco no Emoderamento|Feminino||2.500,00| |ç ç , p, ,
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS
|p

OUTRAS DESPESAS CORRENTES|.
1.700.2200082|1|2.500,00| |14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
14185 - Realização de Ações voltadas à Política de Cuidados da Saúde Esporte Política Cidadan|ia e Cultura com Foco no Empoderamento|Feminino||2.500,00| |, , ,
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS
|

INVESTIMENTOS|.
1.700.2200082|1|2.500,00| |14.422.167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
14185 - Realização de Ações voltadas à Política de Cuidados da Saúde Esporte Política Cidadan|ia e Cultura com Foco no Empoderamento|Feminino||541,00| |, , ,
14 VALE DO JAGUARIBE|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|.
17002200082|1|54100| |-
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
||..||,
640.000,00
640.000,00| |04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
||||100.000,00| |20230 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEDIH
03 - GRANDE FORTALEZA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|100.000,00| |04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
2032 M d Á d Tli d If Ci SEDIH||||300.000,00| |5 - anutenção a rea e ecnooga a normação e omuncação -
03 - GRANDE FORTALEZA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|300.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11940 Citã d Pfiii At P d Ptã P||||10.000,00| |- apacaço os rossonas que uam nos rogramas e roeço a essoas.
03 - GRANDE FORTALEZA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11941 - Elaboraão do Plano Estadual de Proteão a Pessoas||||10.000,00| |ç ç .
03 - GRANDE FORTALEZA
|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11954 Rliã d Pi Iiiõ Fli d Aõ Vld A|i Hid|||1000000| |- eazaço e arceras com nsttuçes para ortaecmento e çes otaas ao ten
Vítimas Diretas e Indiretas de Violações de Direitos Humanos, Crimes violentos e outras Violênci
15 - ESTADO DO CEARÁ|mento umanzao, as
as.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|0|.,
1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11955 - Realização de Eventos para Fortalecimento do Centro de Referência dos Direitos Humano
03 - GRANDE FORTALEZA|
s.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|..
15009100000|
0|.,
10.000,00
1000000| |
14422169 PROMOÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS||..||.,| |.. - Ç .
11958 - Acolhimento e Atendimento às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Centro de Ref
15 - ESTADO DO CEARÁ|erência dos Direitos Humanos.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|0|10.000,00
1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11962 - Implantação da Unidade Móvel de Atendimento aos Grupos Vulneráveis.
15 - ESTADO DO CEARÁ|
INVESTIMENTOS|..
15009100000|
0|.,
10.000,00
1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11965 - Realização de Ações para Fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas.||..||.,
10.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|0|1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11977 - Realização de Parcerias com Instituições para Ações Voltadas à Promoção e Defesa dos D|
ireitos Humanos.|..||.,
10.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|0|1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11981 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Conselhos.||..||.,
10.000,00| |
03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|15009100000|0|1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11983 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Comitês.
03 - GRANDE FORTALEZA|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|..
15009100000|
0|.,
10.000,00
1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11985 - Realização de Estudos e Pesquisas sobre a Política dos Direitos Humanos
15 - ESTADO DO CEARÁ|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|..
15009100000|
0|.,
10.000,00
1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11997 - Realização de Ações Voltadas à Promoção e Fortalecimento dos Centros de Referência do
15 - ESTADO DO CEARÁ|
s Direitos Humanos.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|..
15009100000|
0|.,
10.000,00
1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12011 - Realização de Parcerias para Ações Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça Restaur
03 - GRANDE FORTALEZA|
ativa e da Cultura de Paz.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|..
15009100000|
0|.,
10.000,00
1000000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12012 - Realização de Eventos Voltadas à Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cu|
ltura de Paz.|..||.,
10.000,00| |
15 - ESTADO DO CEARÁ|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.00000| |
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12013 - Capacitação de Indivíduos, Servidores Públicos, Gestores, Conselheiros Municipais e Ato|
res Sociais que|||,
10.000,00| |
Atuam Diretamente com Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultura de Paz.
15 - ESTADO DO CEARÁ|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12014 - Realização de Ações Voltadas a Mediação de Conflitos, da Justiça Restaurativa e da Cultu
15 - ESTADO DO CEARÁ|ra de Paz.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.||||| |
12015 - Realização do Mapeamento e Diagnóstico das Práticas Restaurativas no Estado do Ceará.||||10.000,00| |03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.||||| |
12016 - Implantação da Rede Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura d
03 - GRANDE FORTALEZA|e Paz.
INVESTIMENTOS|1.500.9100000|0|10.000,00
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12018 - Realização de Parcerias Visando Ações Voltadas à Promoção da Memória e a Educação e
15 - ESTADO DO CEARÁ|m Direitos Humanos.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.||||1000000| |12019 - Realizar Eventos para Promover Direitos de Ex-Presos e Perseguidos Políticos.
15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|.,
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.||||1000000| |12021 - Concessão de Bolsa para os Jovens Promotores de Direitos Humanos.
15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|.,
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12022 - Capacitação Voltada aos Jovens Promotores de Direitos Humanos.||||10.000,00| |15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
12055 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento das Comissões.
03 - GRANDE FORTALEZA|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00
10.000,00| |14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
13104 - Publicação de Material Gráfico para Atender a Política de Direitos Humanos||||10.000,00| |15 - ESTADO DO CEARÁ|OUTRAS DESPESAS CORRENTES|1.500.9100000|0|10.000,00| |68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE
68100001 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE||||200.000,00
200.000,00|