DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº112/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e pela Portaria PGE/GAB nº 01/2022, considerando a necessidade de realização de seleção de estagiários de Pós-Graduação em Direito para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE designar os SERVIDORES indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação em Direito. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PORTARIA Nº113/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhes foram conferidas pela Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e pela Portaria PGE/GAB nº 01/2022, considerando a necessidade de realização de seleção de estagiários de Graduação em Direito para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE designar os SERVIDORES indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários de Graduação em Direito. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO

COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

*** *** * PORTARIA Nº121/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, e considerando o que consta no Nup 13001.028580/2025-06, RESOLVE conceder ao servidor FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA , ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe B, matrícula nº 300226-2-9, lotado na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas** relativas ao financiamento do curso de Mestrado “Lato Sensu” em Direito Constitucional, ministrado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, com início em 01 de agosto de 2025, no valor de R$ 84.090,00 (oitenta e quatro mil e noventa reais), pago através de 30 (trinta) parcelas de R$ 2.803,00 (dois mil, oitocentos e três reais) ficando o servidor obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Republicada por incorreção.

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260004**

IG Nº1433863000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260004, de interesse da SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES, que tem por objeto a prestação dos serviços de implantação da Central Municipal de Reciclagem – CMR – 01 unidade no município de Uruoca Litoral Norte , compreendendo os serviços de edificações, drenagens, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, terraplenagens e pavimentações, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, a ser financiada com recursos da fonte do Tesouro do Estado do Ceará e recursos do Governo Federal, devido a aprovação pelo novo PAC, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95041/2026, até o dia 22/04/2026, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250012**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250012, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o Interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914652025, até o dia 16/04/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250013 IG Nº1403892000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250013, de interesse da Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias Assistente Técnico IV, Assistente Técnico II, Assistente Técnico I, Auxiliar Administrativo II, Assistente Administrativo I, Auxiliar Técnico Administrativo IV, Analista de Sistemas/Suporte II, Analista de Sistemas/ Suporte I, Copeira, Motorista de Veículos de 01 até 09 Lugares e Motorista de Veículos acima de 21 Lugares, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915752025, até o dia 16/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho

PREGOEIRO