DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA CC 0019/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 02 de Março de 2026 até ulterior deliberação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 16 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0019/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Inovação e Governança, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 16 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº60/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO especialmente o disposto nos arts. 5.º, XVI, 8.º, XXIV, e 150 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e a disciplina fixada pelo Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, a regulamentar o Programa de Estágio no âmbito desta Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO, ainda, o processo seletivo para o Programa de Estágio de Estudantes de Graduação em Direito realizado na forma do Edital n.º 3/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2025, e cujo resultado foi homologado e tornado público pelo Edital n.º 4/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 13001.004711/2026-32, RESOLVE: Art. 1.º Conceder BOLSA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO , no valor mensal definido pelo Decreto Estadual n.º 29.718, de 20 de abril de 2009, devidamente reajustado pelos índices de revisão geral dos servidores do Poder Executivo Estadual até o corrente ano, em favor do(a) estudante STHEFANNY MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA , inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 614.4XX.XX3-43. Art. 2.º Conceder AUXÍLIO-TRANSPORTE , em pecúnia, correspondente aos dias efetivamente estagiados. Art. 3.º As despesas relativas aos pagamentos da bolsa de estágio, bem como do auxílio-transporte correrão por conta da dotação orçamentária desta Procuradoria-Geral do Estado de Ceará. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia financeira retroativa, desde 06 de abril de 2026, limitados os seus efeitos a 05 de abril de 2027, não podendo exceder a duração do curso de graduação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

PORTARIA Nº101/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e considerando a necessidade de realização de seleção de estagiários de Pós-Graduação em Direito destinados à Procuradoria-Geral do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis, bem como para formação de cadastro de reserva, RESOLVE designar os PROCURADORES do Estado indicados no quadro anexo para constituírem a Comissão de Elaboração de Provas do Processo Seletivo de Estagiários Pós-Graduação em Direito. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

ANEXO

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº102/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de TERESA CRISTINA DA SILVA , matrícula nº 105118-1-X, ASSISTENTE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ocorrido em 16 de fevereiro de 2026, conforme Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona, em 20 de fevereiro de 2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº106/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8 combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, EMANUELA DA SILVA LOURENÇO , Articulador, DNS-3 , matrícula nº 3000252-0, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientadora da Célula Financeira – CEFIN, símbolo DNS – 3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Juliana Silva Lopes, no período de 18 de março a 27 de março de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 20 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº107/2026 - O PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 146 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de março de 2006, DESIGNAR os SERVIDORES MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA FONSECA e CELINA FEITOSA FREITAS DE CARVALHO, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Assistentes da Representação Judicial e do Auxiliar da Representação Judicial integrantes do Quadro do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, referente a ascensão funcional do exercício de 2025/2026, com prazo de 60 dias para execução, a partir de 01/04/2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.