DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251871

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 918712025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.” . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº10/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – Arce, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução Arce nº 13/2025, RESOLVE recompor o Comitê de Integridade da Arce, que passará a ter os seguintes MEMBROS : I. Representante da gerência superior e presidente do comitê: Aline Aguiar Albuquerque; II. Representante da área de planejamento e desenvolvimento institucional: Danielle e Silva Pinto; III. Representante da área jurídica: Liliane Sonsol Gondim; IV. Representante da área administrativo-financeira: José Roberto Sales de Aguiar; V. Representante da área de tecnologia da informação: Marcos Venicius Ribeiro Carioca; VI. Representante da comissão de ética: Cássio Tersandro de Castro Andrade; VII. Representante da assessoria de controle interno e secretária executiva do comitê: Josiany Melo Negreiros; VIII. Representante da ouvidoria: Daniela Carvalho Cambraia Dantas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº19/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP Nº 41001.000121/2026-76, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 22.01.2026, do servidor DIOGO DE MATOS PEREIRA , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula n° 3000073-0, portador do título de Mestrado em Economia. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026. Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº122/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Estadual e a legislação vigente, o que consta no Processo NUP 18001.046250/2025-16; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no §2º do art. 110 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), que autoriza a participação de servidores em comissões e grupos de trabalho sem prejuízo das atribuições funcionais, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Hortaliças Orgânicas e Manutenção da Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica – UPTOC, com a finalidade de desenvolver atividades voltadas ao cultivo de hortaliças orgânicas e à manutenção preventiva das instalações da unidade. Art. 2º Designar os seguintes POLICIAIS PENAIS para compor a Comissão de que trata esta Portaria: Alex Fontenele Oliveira – Matrícula Nº 300777-1-7; Antônio Viana Da Costa – Matrícula Nº 431017-7-3; Antônio Walmir Raulino Viana – Matrícula Nº 300567-1-X; Aureliano Ramos Moura – Matrícula Nº 300522-1-8; Daniel Amorim Da Silva – Matrícula Nº 300292-1-6; Deusdedit Roque De Sousa Neto – Matrícula Nº 473386-1-1; Francisco Erbeson Silva De Sousa – Matrícula Nº 300814-1-2; Francisco Jerlanio Gomes Sindeaux – Matrícula Nº 300487-1-7; Francisco Pereira De Andrade Junior – Matrícula Nº 430728-1-1; Francisco Vanderlei Da Costa Lima Junior – Matrícula Nº 431000-3-3; Genialdo Fernandes Gomes – Matrícula Nº 430952-7-7; Gleyslaan Rodrigo Rodrigues Oliveira – Matrícula Nº 472529-1-1; Guilherme Barreto Da Fontura Neto – Matrícula Nº 300469-1-9; Jose Elbes Rodrigues Barros – Matrícula Nº 431072-6-7; Julio Cesar Fernandes De Souza – Matrícula Nº 431001-3-0; Leandro Ferreira Dias – Matrícula Nº 430913-6-0; Luís Reginaldo Nobre De Oliveira Filho – Matrícula Nº 300891-1-1; Marcos Antonio Da Silva – Matrícula Nº 473027-1-4; Michel De Oliveira Belfort – Matrícula Nº 473059-1-8; Rafael Nunes De Menezes – Matrícula Nº 300477-1-0; Raimundo Alves Sousa – Matrícula Nº 472770-1-9; Ricardo Henrique Silva Leandro De Sá – Matrícula Nº 300920-1-5; Roger Ximenes Linhares – Matrícula Nº 473189-1-2; Thalles Costa Prata – Matrícula Nº 430943-1-9; Vladine Cordeiro Da Rocha Queiroz – Matrícula Nº 430978-4-9; Wagner De Souza Santana – Matrícula Nº 300394-1-6; Weverton Queiroz Do Nascimento – Matrícula Nº 300307-1-0; Ysmael Pedrosa De Morais – Matrícula Nº 301013-1-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, FORTALEZA - CE, CEP: 60.160-041; IV - CONTRATADA: NUCTECH DO BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: RODOVIA ENGENHEIRO ERMÊNIO DE OLIVEIRA PENTEADO KM 57, INDAIATUBA/SP, CEP:13337-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N.º14.133, DE 2021, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 003/2024/SAP E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 18001.050625/2025-34; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 003/2024/SAP POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$1.209.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVE MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 003/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; YONGJIAN CHEN- NUCTECH DO BRASIL LTDA; ANTÔNIO E. ALEXANDRE MENDES-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº047/2026 – O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Santa Quitéria (CE), no período de 26 a 27 de março de 2026, NUP 43001.001849/2026-41, para a realização de visita domiciliar a beneficiários do projeto dos fogões sustentáveis e oficina de capacitação para enquadramento das famílias no projeto, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº09/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES