DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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prazos de vigência e execução diante de motivos devidamente justificados; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº017/2025 .;; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 18 de março de 2026 e término em 17 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2025- UVA/Sala Técnica que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 16 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: PROFª. IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Pela contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2025 IG: 1437560

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025-UVA/SALA TÉCNICA; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Francisco José Albuquerque Pereira, 800 – Cajazeiras – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – nas disposições constantes do Contrato nº 022/2025-UVA/Sala Técnica; II – nas manifestações e documentos constantes do Processo Administrativo nº 31022.000291/2026-59; III – no art. 57, §1º, II, e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, que autorizam a prorrogação dos prazos de vigência e execução diante de motivos devidamente justificados; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº019/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 18 de março de 2026 e término em 17 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 13 de março de 2026;; XIII - SIGNATÁRIOS: IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE, Representante Legal do Contratante e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, Representante Legal da Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2025 IG: 1437554;

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2025-UVA/SALA TÉCNICA; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800 – Cajazeiras – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: – nas disposições constantes do Contrato nº 022/2025-UVA/Sala Técnica; II – nas manifestações e documentos constantes do Processo Administrativo nº 31022.000292/2026-01 ; III – no art. 57, §1º, II, e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, que autorizam a prorrogação dos prazos de vigência e execução diante de motivos devidamente justificados; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº020/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 18 de março de 2026 e término em 17 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/2025- UVA/Sala Técnica que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 13 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: PROFª. IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e .

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2025 IG: 1437608

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025-UVA/SALA TÉCNICA ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – nas disposições constantes do Contrato nº 022/2025-UVA/Sala Técnica; II – nas manifestações e documentos constantes do Processo Administrativo nº 31022.000293/2026-48; III – no art. 57, §1º, II, e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, que autorizam a prorrogação dos prazos de vigência e execução diante de motivos devidamente justificados; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº022/2025 ; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 18 de março de 2026 e término em 17 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,13 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE, Representante Legal do Contratante e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, Representante Legal da Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO (4º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA.; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE.; IV - CONTRATADA: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE .; V - ENDEREÇO: Av. José Waldemar Rego, 725, Bairro Alto Brilhante, Tauá/CE, CEP 63.660-000.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 125 da Lei nº 14.133/2021.; VII- FORO: Crato/CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo realizar um acréscimo de 25% ao valor global contratual , conforme aumento na demanda do objeto contratado.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará da quantia de R$ 390.359,55 (trezentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 487.949,44 (quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em razão de um acréscimo de 25% ao valor contratual global, correspondente a R$ 97.589,89 (noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 13 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, pela Contratante e ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA PARENTE, pela Contratada..

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2026 INTERESSADO: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI PROCESSO Nº31012.000397/2026-71

A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia , considerando que a fatura emitida através do Sistema SISTER, relativa ao mês de dezembro de 2025, consolidou o montante de R$ 519.199,00 (quinhentos e dezenove mil, cento e noventa e nove reais) como o valor devido à empresa Interessada pelos serviços prestados no citado mês, fatura essa que se encontra anexada nos autos do Processo NUP 31012.002936/2025-26, o qual, por sua vez, segue instruindo o feito epigrafado. Válido pontuar que a despesa não foi paga naquele exercício, considerando que a fatura de dezembro de2025 só restou disponibilizada após o fechamento do sistema do Estado do Ceará para empenho, ocorrido em 08/12/2025. Entretanto, para garantir a possibilidade de pagamento da obrigação a título de restos a pagar, empenhou-se, por estimativa, o valor inicial de R$ 523.138,83 (quinhentos e vinte e três mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), o qual fora anulado parcialmente após fechamento da fatura no SISTER. Acontece que, por equívoco, a anulação ocorreu a maior, na quantia de R$ 3.989,83 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), ao invés de R$ 3.939,83 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos); gerando, portanto, valor de diferença realmente devido à empresa, no importe de R$ 50,10 (cinquenta reais e dez centavos). Tratando-se de despesa de exercício anterior, amolda-se o caso à previsão do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17de março de 1964, de sorte que a dívida deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor em exercício, de acordo com o Art. 113 da lei no 9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 04 de março de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR