DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

33

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 04/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DA LUZ TRANSPORTES LTDA , CNPJ Nº 22.019.450/000169, estabelecida na Rua Dom Carloto Tavora 980 B / Itaoca / Fortaleza / CE / 60421-070. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de transporte escolar gratuito de treinandos para o Centro de Treinamento Técnico do Ceará Lauro de Oliveira Lima – CTTC / LOL, situado a 33,3 km do centro do município de Caucaia – Ceará, na Rodovia CE-422, entre a Rodovia BR-222 e a Rodovia CE-085, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, Processo NUP 31001.000022/2024-79 FORO: ica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 897.062,40 (oitocentos e noventa e sete mil, sessenta e dois reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o Termo de Referência, anexo a este instrumento de contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.20767.03.339039 .1.5009100000.0 – 259. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Renata Barros Leite, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA . – EPP; III – OBJETO: prorrogação do contrato por mais 12 meses, até 01/04/2027, de acordo com o constante no processo, conforme NUP 31052.000692/2026-51; IV – VIGÊNCIA: 12 meses; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Luiz Carlos Bandeira de Mello, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº148/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n.º 31022.001773/2025-45, e com fundamento nos arts. 24, III, e 25 da Lei Estadual n.º 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1.º e ss. da Lei Estadual n.º 15.571, de 7 de abril de 2014, conforme ainda, a disciplina da Resolução n.º 14/2024 – CONSUNI, publicada no DOE de 20 de maio de 2025 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, no importe de 40% (quarenta por cento) do vencimento base, em favor do Docente FRANCISCO ULLISSIS PAIXÃO E VASCONCELOS , matrícula n.º 001166-1-0, ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência “K”, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Pedagogia, com eficácia financeira a partir da publicação oficial desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 03 de março de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº182/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”), na Lei nº 15.569, de 07 de abril de 2014, arts. 2º, parágrafo único, parte final e 7º, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE de 17 de outubro de 2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.002123/2025-17, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO a Docente KEILA MARIA DE AZEVEDO PONTE MARQUES , ocupante do cargo de professor, Classe Adjuinto, referência “L”, matrícula 300200-1-4, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, no período de 23/03/2026 a 16/12/2026, para cursar Pós-Doutorado em Enfermagem, na Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 18 de março de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ; III - ENDEREÇO: na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS REPRESENTAÇÕES LTDA .,; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. No Contrato nº 045/2023-UVA/ PROGEP; II. No Processo Administrativo nº 31022.000101/2026-01; III. No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993; IV. No Decreto Estadual nº 33.903/2021; V. Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022;VI. Na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026, aplicável às categorias de asseio, conservação e administrativo; VII. Na necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos valores do Contrato nº045/2023 , que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, destinada ao atendimento das áreas técnico-administrativas e de serviços diversos da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, em decorrência da data-base da categoria profissional e das alterações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE000025/2026, sem alteração do objeto originalmente pactuado nem do quantitativo de postos de trabalho; IX - VALOR GLOBAL: : O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 81.852,84; X - DA VIGÊNCIA: Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 045/2023 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,16 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: IZABELLE MONTALVERNE NAPOLEAO ALBUQUERQUE, Representante Legal do Contratante e MARINALVA LIMA PEREIRA, Representante Legal da Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2025 IG:1437864

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025-UVA/SALA TÉCNICA; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Francisco José Albuquerque Pereira, 800 – Cajazeiras – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I – nas disposições constantes do Contrato nº 022/2025-UVA/Sala Técnica; II – nas manifestações e documentos constantes do Processo Administrativo nº 31022.000294/2026-92; III – no art. 57, §1º, II, e no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, que autorizam a prorrogação dos