DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026 37

PORTARIA Nº534/2026 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.009727/2025-75 RESOLVE, com fundamento Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 09 de Março de 2026, o Sr. FRANCISCO CARLOS DE MATTOS BRITO OLIVEIRA , CPF 087.414.708-50, matrícula nº 3008403-9, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DETIC/FUNECE fiscal do Contrato nº 04/2026, firmado entre a FUNECE e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67, cujo objeto é serviço de fornecimento de link de dados com acesso á internet por banda, por meio da infraestrutura CDC, para atender as necessidades da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza- Ce, 09 de março de 2026.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº647/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.002317/2026-84/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador CICERO DE SOUZA LIMA , , na qualidade de Professor Formador, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Lavras da Mangabeira / Fortaleza, no período de 27/03/2026 a 29/03/2026, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Lavras da Mangabeira da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais), perfazendo um total de R$ 1.014,50 (um mil e quatorze reais e cinquenta centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 MEC/CAPES/ UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026 – IG.1425150000

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS COM ACESSO Á INTERNET POR BANDA, POR MEIO DA INFRAESTRUTURA CDC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12/03/2026 A 12/03/2027. VALOR GLOBAL: R$ 9.392,40 (Nove mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7619 - 31200001.12.126.421.20304.03.339140.1.500.9100000.0 PF – 3101018072024 M IG nº.1425150000. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), e o Pablo De Mello E Silva De Carvalho - Diretor Comercial da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE).

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.002496/2026-50

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$7.324,07 (Sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e sete centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência Março/2026. Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.06.339093.1.5009100000.0 Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.002493/2026-16

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece a despesa no valor de R$7.452,65 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente ao consumo de energia elétrica, competência Fevereiro/2026. Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.06.339093.1.5009100000.0 Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025 - Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70. Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.002121/2026-90

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará –FUNECE reconhece através do processo nº 310320021212026-90 a despesa no valor de R$ 4.548,84 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos),referente aos serviços prestados de telefonia fixa, em favor da Empresa OI S.A. CNPJ:76.535.764/0020-06 – competência FEVEREIRO/2026, Contrato – 018/SEINFRA/2021,vigente até 03/12/2025,(vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964,conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0, 31200001.12.364.421.20182.03.3390 93.1.5009100000.0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo de NUP: 27001.007217/2025-53 e com fundamento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 03 (três) meses, da servidora ROBERTA FRAGA MACHADO GOMES , Analista de Gestão Cultural, matrícula 3000889-8, lotada na SECRETARIA DA CULTURA, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ