DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026 49

firmado pelas partes com todos os seus anexos; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao contrato, bem como a prorrogação de sua vigência , inicialmente prevista para encerrar-se em 17 de março de 2026, passando a vigorar até 31 de março de 2026. O prazo de vigência deste aditivo será contado a partir de 18 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato nº 08/2025, durante a vigência deste aditivo, é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo será contado a partir de 18 de março de 2026 e encerrado dia 31 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente (ADECE), Silvana Maria Parente Neiva Santos - Diretora de Economia Popular e Solidária (ADECE) e Mauricio Cavalcante Filizola - Contratada (CDL). Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUCYANNA MARTINS LEITE LUCIO , matrícula 30000811, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 08 de Janeiro de 2026. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 09 de janeiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CETECH – CENTRO ELETRÔNICO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e a EMPRESA CETECH – CENTRO ELETRÔNICO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.217.115/0001-07, sediada na Rua Senador Pompeu, nº. 1867, Bairro José Bonifácio, CEP 60025-001, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE, o sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 97002408956 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE e a CONTRATADA é representada por seu representante legal Sr. PEDRO ALCANTARA DE ALENCAR PINTO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 20170846320 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº. 611.455.493-06, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Art. 105 da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 56072.000262/2026-22. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2025, por mais 12 (doze) meses, contados a parti de 19 de março de 2026. DOS VALORES: Permanece inalterado o valor mensal do aluguel, fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), perfazendo, para o período prorrogado, o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do IPEM/CE, na dotação abaixo discriminada: Ação: 20138 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE – Dotação orçamentária: 227438 - Elemento de despesa: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - Fonte: 700 - Funcional programática: 2.700.2231182.1.2.01 DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, sr. Pedro Alcântara de Alencar Pinto – Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO 1º TERMO ADITIVO: Fortaleza, 17 de março de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025 NUP 63000.000153/2026-14

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50 ; V – ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães nº 839, Centro, Rio Verde – GO, CEP: 75.901-260; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos que constam no Processo NUP 63000.000153/2026-14 e nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 05/2017 e aplicação dos arts.190 e 193 da Lei nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2025, por mais 12 (doze) meses a partir de 18/03/2026. IX – DO VALOR: Ficam renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 375.992,87 (Trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos) X – IG : 1435171000 XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Dario da Costa Barbosa Júnior – Vólus Instituição de Pagamento LTDA. Fortaleza, 17 de março de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registra-se e publica-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.037863/2026-11, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora TEREZA TAMIRYS DA SILVA MEDEIROS , matrícula n° 30008626, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 24 de Janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 20 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 058/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.