DOE 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº054 | FORTALEZA, 24 DE MARÇO DE 2026

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belecida na Av. Sete de setembro s/n Centro,- Independência/CE – Cep: 63.640- 000, inscrita no CNPJ nº : 39.343.818/0001-42, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal, o Sr. LINCOLN DE SOUZA DIAS, portador do CPF n° 040.507.293-77, do RG Nº 2007915700-3 SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2025, publicado no D.O.E de 04/07/2025, de acordo com justificativa no NUP 22001.064858/2026-72, regulamentado no art. 105, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato , que tem por objeto a Execução da Obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA QUADRA DA EEFM EDITE ALCÂNTARA, EM GENERAL SAMPAIO – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 17 de março de 2026 até 15 de maio de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 16 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante LINCOLN DE SOUZA DIAS LSD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 20 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2025 - NUP 22001.006110/2026-55/IG: 1438339 - SACC:1366766

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ., com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2025, publicado no D.O.E de 25/04/2025, e de acordo com o NUP 22001.006110/2026-55; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes.1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 178/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.006110/2026-55; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021; ; VIIFORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº178/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2026/2026, registrada sob o n° CE00025/2026 registrado no MTE em 15/01/2026. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2026/2026, registrada sob o n° CE00025/2026, passa de R$ 1.176.287,51 (um milhão, cento e setenta e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para R$ 1.257.184,22 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e o valor anual de R$ 15.086.210,64 (quinze milhões, oitenta e seis mil duzentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo uma diferença no valor global de R$ 970.760,52 (novecentos e setenta mil setecentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 09/03/2026 e planilha às fls. 91/92, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 12/03/2026, às fls. 99/100.CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 17 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação- Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac Soluções Corporativas Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIA ELIZABETE ALMEIDA DE ABREU . Fortaleza 20 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.168516/2025-40/IG: 1424839

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 002/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI COELHO MASCARENHAS, estabelecida na Rua São José, 201, bairro Centro, no Município de Novo Oriente/CE, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.954.514/0173-62, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. VANDEILTON ARRUDA DA SILVA; III - ENDEREÇO: Novo Oriente-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 48.258.154/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) CLAUDIR FERREIRA DE MOURA; V - ENDEREÇO: Novo Oriente-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2024/33745 publicado no DOE de 08/04/2025 e de acordo com o processo nº 22001141842202429, regulamentado no art 111, da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Novo Oriente-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de de execução do contrato, que tem por objetivo OBRAS CIVIS E CONSTRUÇÕES - CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULANOVO ORIENTE-CE, da EEMTI COELHO MASCARENHAS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: permanece inalterada; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21/10/2025 até 19/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: VANDEILTON ARRUDA DA SILVA - CONTRATANTE, CLAUDIR FERREIRA DE MOURA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - EDRIANE DA SILVA BATISTA , 02- LAURIMAR GERMANO DO NASCIMENTO . Fortaleza, 20 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.055761/2026-79/IG: 143501900

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 12/2024,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA: EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954514/0782- 30, com o endereço Loteamento Le Quer, nº S/N., o bairro: Camará Município. Aquiraz./CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITAS; III - ENDEREÇO: Aquiraz/CE; IV - CONTRATADA: CEARA SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 19.414313/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) MARCIO ANTONIO ROCHA COLARES; V - ENDEREÇO: Aquiraz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 004/2023 publicado no DOE 25/11/2024 e de acordo com o processo nº 22001055761/2026-79, Art. 57, §1º,inciso Il, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Aquiraz; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência ao Contrato nº 12/2024, cujo objeto é a construção de duas salas de aula na EEMTI Francisco Nailton Cavalcante de Lima, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de Vigência previsto na Cláusula Sexta do Contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir do dia 20 de Março de 2026 a 18 de Maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17/03/2026,; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS RANDALL OLIVEIRA DE FREITAS - CONTRATANTE, MARCIO ANTONIO ROCHA COLARES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA DAS DORES ALVES CAVALCANTE, 02 - MARCIANA GENICE CRUZ SOUSA. Fortaleza, 20 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR