DOE 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº055 | FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2026 77

a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362. 144.20974.02.339030.50000.0 - 30393. DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Maria Vanda Medeiros de Araújo Ferreira. CONTRATADA: LAIRTON SALES DA SILVA. e 1. Testemunha: LUCIA FERREIRA FIDELES. . Testemunha: DOMINGO SAVIO LEITE FERREIRA. Fortaleza, 23 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001042707202663/PRE-RESERVA : 1435455

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PROFESSOR JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA , Município de Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0712-27, neste ato representada(o) pelo Sr. PATRESE ALEXANDRE SOUSA CONTRATADA: ANTONIA VEBEANE DE ALMEIDA CONTABILIDADE , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.761.562/0001-74, representado neste ato pelo Sra. Antonia Vebeane de Almeida . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços Técnicos Profissionais , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/05777, Termo de Participação nº 08/2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/05777, Termo de Participação nº 08/2026, e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/05777, e Termo de Participação nº 08/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias, contado da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 90,00 (noventa reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03 .339039.50000.0 - 25573 . DATA DA ASSINATURA: 12 DE MARÇO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-PATRESE ALEXANDRE SOUSA , CONTRATADA-Antonia Vebeane de Almeida e TESTEMUNHAS 01-REGINA THAYNA GOMES DO NASCIMENTO BAIMA , 02-TATIANA MARIA BARBOSA DE BARROS. Fortaleza , 23 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº008/2024 - NUP 22001.052646/2026-42

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PARACURU , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.403.769/0001-08, representado por sua Prefeita, GABRIELA CORDEIRO FAÇANHA, portadora do CPF/MF Nº 803.651.323-49, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, Lei nº 19.187/2025 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 008/2024, cujo objeto é a apresentação de um terreno apto e acessível, com a regularização ambiental para atender a demanda da implementação de um Centro de Educação Infantil – CEI, modelo Seduc, que será construído com capacidade de atendimento de até 200 crianças. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de abril de 2026 até 01 de abril de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 008/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 20 de março de 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , GABRIELA CORDEIRO FAÇANHA - Prefeita Municipal de Paracuru. TESTEMUNHAS: 1. APARECIDA REJANE PONTE LINHARES, 2. JOSE GARCIA DA SILVA GOMES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº076/2024

NUP 22001.052521/2026-12

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE CRUZ-CE pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.414.931/0001-85, representado por seu Prefeito, JOSÉ WALDERY MUNIZ portador(a) do RG nº 8911003007061 SSP/CE e CPF nº 273.045.313-04, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, Lei nº 19.187/2025 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 076/2024, tem por objeto a apresentação de um terreno apto e acessível com infraestrutura de acesso e regularização ambiental para atender a demanda da construção de 01 (um) Escola de Ensino Profissionalizante no município de Cruz-CE modelo SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogação por mais 730 (setecentos e trinta) dias, a partir de 02 de abril de 2026 até 31 de março de 2028. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 076/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 20 de Março de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JOSÉ WALDERY MUNIZ Prefeito Municipal de CRUZ-CE TESTEMUNHAS: APARECIDA REJANE PONTE LINHARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº077/2024 NUP 22001.052650/2026-19

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.403.769/0001-08, representado por seu Prefeito, ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, portador do CPF/MF Nº 008.173.883-89, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, Lei nº 19.187/2025 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 077/2024, cujo objeto é a apresentação de um terreno apto e acessível, com a regularização ambiental para atender a demanda da implementação de um Centro de Educação Infantil – CEI, modelo Seduc, que será construído com