DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 24 de Março de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal de NOVA OLINDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº081/2024 - NUP 22001.053221/2026-51

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68, representado por seu Prefeito(a), CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, portador(a) do RG nº 2023121558-2 SSPDS-CE e CPF nº 059.505.463-34, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação nº 081/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/21, Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 081/2024, cujo objeto é a apresentação de um terreno apto e acessível com infraestrutura de acesso e regularização ambiental para atender a demanda da construção de 01 (um) Escola de Ensino Médio de Tempo Integral no município de Quixeramobim/CE modelo SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sétima, que trata do prazo de vigência do Termo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias, a partir de 13 de abril de 2026 até 12 de abril de 2028. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Cooperação Técnica nº 081/2024 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 24 DE MARÇO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA - Prefeito Municipal de QUIXERAMOBIM. TESTEMUNHAS: 1.APARECIDA REJANE PONTE LINHARES, 2. JOSE GARCIA DA SILVA GOMES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº241/2024 - NUP 22001.055029/2026-07 - IG: 1440004 - SACC: 1325593

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE PACOTI , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, representado por seu Prefeito, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA portador(a) do RG nº 2001002238062 e CPF nº 613.349.793-91, residente na Sitio São José S/N ,Zona Rural Pacoti 62770- 000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 241/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 27 de março de 2026 até 22 de setembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 24 de março de 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA - Prefeito de Pacoti. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 2. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERCEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/06463, PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240007 NUP 22001.063668/2026-38

Na sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, foi lavrado o presente aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 2025/06463, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20240007, publicada no D.O.E de 08.04.2025, que vai assinado pelo titular do(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, regulamentado no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2025/06463, que tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240007 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do NUP nº 22001.027194/2024-07. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 2025/06463, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240007, por mais 01 (um) ano, a contar de 09 de abril de 2026 até 08 de abril de 2027, conforme pedido constante na Comunicação Interna nº 000022/2026/ SEDUC/COGEA, datada de 11/03/2026, às fls. 02/05. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da ata original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 24 DE MARÇO DE 2026. Órgão ou Entidade Gerenciadora da Ata.: Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ 07.954.514/000 1-25 Nome do Titular: ELIANA NUNES ESTRELA Cargo:Secretária da Educação CPF: 473.400.533-87 RG: 216562291 SSP/ CE Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços: Boa Vista Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 10.394.436/0001- 66 Nome do Representante: LUIZ IRADES CID FREITAS Cargo: Representante CPF:458.635.713-49 RG :2007009084515 SSP/CE Endereço: Rua Bento Albuquerque, 2158 – Apto. 2202 – Torre I – Cocó – Fortaleza/CE, CEP: 60.192-050 Detentores Adjudicatários do Reg. de Preços:L F S Comércio e Importação de Alimentos Ltda CNPJ: 15.099.833/0001- 29 Nome do Representante: CRISTIANO FREITAS RIBEIRO Cargo: Representante CPF:707.030.513-34 RG : 91002407322 SSPDC/CE Endereço: Rodovia BR 116, km 23, s/n – Camará – Aquiraz/CE, CEP: 61.700-000 Testemunhas: 1.PATRICIA PIMENTEL PEREIRA , 2. ALISON SOUSA DA SILVA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO ADITIVO Nº3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº038/2024 NUP 22001.022318/2026-11 - IG: 1439920- SACC: 1311018

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848- 3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de outro lado, SECRETARIA DA EDUCACAO , com sede na AV GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/N, CAMBEBA , na Cidade de FORTALEZA, Estado CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº038/2024 , celebrado em 02/04/2024 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam