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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/03/2026 · pág. 58

DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

118

DEMONSTRATIVO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM ÁREAS TEMÁTICAS (INVESTIMENTOS) -

PROPAG

RELATÓRIO SEMESTRAL - 2025 - 2º SEMESTRE INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

Saldo devedor da dívida com a União atualizado(Art. 2º da LC 212/2025) (R$) (I) 1.300.323.649,06
INVESTIMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS (§ 2º do art. 5º da LC 212/2025)
Percentual do saldo devedor a ser aplicado, conforme opção de adesão ao Propag (%) (II) 2%
Valor mínimo a ser aplicado no exercício (R$) (III) = (I) x (II) 852.652,83
Valor efetivamente aplicado no exercício(R$) (IV) 1.373.273,33
INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FEF (§ 2º do art. 9º da LC 212/2025)
Saldo dos recursos do FEF recebidos no exercício anterior a serem aplicados no exercício (R$) (V) 0,00
Valor mínimo a ser aplicado no exercício (R$) (VI) = (V) 0,00
Recursos do FEF recebidos no exercício (R$) (VII) (conta contábil 6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA + FR 722) 0,00
Recursos do FEF recebidos e aplicados no exercício (R$) (VIII) 0,00
Saldo dos recursos do FEF recebidos no exercício a serem aplicados no exercício seguinte (R$) (IX) = (VII) - (VIII) 0,00
Valor total efetivamente aplicado no exercício(R$) (X) 0,00

I - RECURSOS APLICADOS NO EXERCÍCIO (PRÓPRIOS - § 2º do art. 5º da LC 212/2025)

DESPESAS
 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O SEME
DESPESAS
 STRE
RESTOS A
PAGAR
 RESTOS A P
PROCES		 AGAR NÃO
SADOS
EMPENHADAS PAGAS PROCESSADOS
PAGOS		 LIQUIDADOS PAGOS
CC
COMEÇADA
POR
(LISTA):
62213; MÊS:
06		 CC COMEÇADA POR
(LISTA):
6221303,6221304,6221307 ;
MÊS: 06		 CC
COMEÇADA
POR
(LISTA):
6221304 ;
MÊS: 06		 CC
COMEÇADA
POR (LISTA):
6322 ; MÊS: 06		 CC
COMEÇADA
POR (LISTA):
6313,6314 ;
MÊS: 06		 CC
COMEÇADA
POR (LISTA):
6314 ; MÊS: 06
ÁREAS
TEMÁTICAS
(INVESTIMENTO)		 CRITÉRIOS (INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES)		 ENDING_
BALANCE
(SALDO
FINAL) //
SEM D/C		 ENDING_BALANCE
(SALDO FINAL) // SEM D/C		 ENDING_
BALANCE
(SALDO
FINAL) //
SEM D/C		 ENDING_
BALANCE
(SALDO
FINAL) //
SEM D/C		 ENDING_
BALANCE
(SALDO
FINAL) // SEM
D/C		 ENDING_
BALANCE
(SALDO
FINAL) // SEM
D/C
6.2.2.1.3.00.00
CREDITO
UTILIZADO		 6.2.2.1.3.03.00 CREDITO
EMPENHADO LIQUIDADO
A PAGAR + 6.2.2.1.3.04.00
CREDITO EMPENHADO
LIQUIDADO PAGO +
6.2.2.1.3.07.00 EMPENHOS
LIQUIDADOS INSCRITOS
EM RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS		 6.2.2.1.3.04.00
CREDITO
EMPENHADO
LIQUIDADO
PAGO		 6.3.2.2.0.00.00
RP
PROCESSADOS
PAGOS		 6.3.1.3.0.00.00
RP NÃO
PROCESSADOS
LIQUIDADOS
A PAGAR +
6.3.1.4.0.00.00
RP NÃO
PROCESSADOS
PAGOS		 6.3.1.4.0.00.00
RP NÃO
PROCESSADOS
PAGOS
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
TÉCNICA DE
NÍVEL MÉDIO		 F: 12, SF: (362, 363,366) CO:
2301 ND 3.1.90.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO:
2301 ND 3.1.91.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO:
2301 ND 3.3.90.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO:
2301 ND 3.3.91.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO:
2301 ND 4.4.90.00;(FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO:
2301 ND 4.4.91.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO:
2301 ND 4.5.90.61.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO:
2301 ND 4.5.90.62.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)		 1.373.273,33 1.373.273,33 0,00 0,00 0,00 0,00
UNIVERSIDADES
ESTADUAIS

F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND 4.4.90.00;
(FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND 4.4.91.00;
(FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND
4.5.90.61.00; (FR:500 + FR:501
+ FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND
4.5.90.62.00; (FR:500 + FR:501
+ FR:502 + FR:763)
UNIVERSALIZAÇÃO
DO ENSINO
INFANTIL

F: 12, SF: 365 CO: 2302 ND 4.4.90.00;
(FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 365 CO: 2302 ND
4.4.91.00;(FR:500 + FR:501
+ FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 365 CO: 2302 ND
4.5.90.61.00;(FR:500 + FR:501
+ FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 365 CO: 2302 ND
4.5.90.62.00;(FR:500 + FR:501
+ FR02 + FR63
EDUCAÇÃO
EM TEMPO
INTEGRAL		 :5 :7)
F: 12, SF: (361,362, 365,367) CO:
2303 ND 4.4.90.00;(FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (361,362, 365,367) CO:
2303 ND 4.4.91.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (361,362, 365,367) CO:
2303 ND 4.5.90.61.00; (FR:500 +
FR:501 + FR:502 + FR:763)