DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026
121
RELATÓRIO ANUAL - 2025 INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
| Saldo devedor da dívida com a União atualizado(Art. 2º da LC 212/2025) (R$) (I) | 1.300.323.649,06 |
|---|---|
| INVESTIMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS (§ 2º do art. 5º da LC 212/2025) | |
| Percentual do saldo devedor a ser aplicado, conforme opção de adesão ao Propag (%) (II) | 2% |
| Valor mínimo a ser aplicado no exercício (R$) (III) = (I) x (II) | 852.652,83 |
| Valor efetivamente aplicado no exercício(R$) (IV) | 1.373.273,33 |
| INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FEF (§ 2º do art. 9º da LC 212/2025) | |
| Saldo dos recursos do FEF recebidos no exercício anterior a serem aplicados no exercício (R$) (V) | 0,00 |
| Valor mínimo a ser aplicado no exercício (R$) (VI) = (V) | 0,00 |
| Recursos do FEF recebidos no exercício (R$) (VII) (conta contábil 6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA + FR 722) | 0,00 |
| Recursos do FEF recebidos e aplicados no exercício (R$) (VIII) | 0,00 |
| Saldo dos recursos do FEF recebidos no exercício a serem aplicados no exercício seguinte (R$) (IX) = (VII) - (VIII) | 0,00 |
| Valor total efetivamente aplicado no exercício(R$) (X) | 0,00 |
I - RECURSOS APLICADOS NO EXERCÍCIO (PRÓPRIOS - § 2º do art. 5º da LC 212/2025)
| DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS | 2025 DESPESAS PAGAS |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
RESTOS A P PROCE |
AGAR NÃO SSADOS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAGOS | LIQUIDADOS | PAGOS | |||||
| ÁREAS | É Õ | CC COMEÇADA POR (LISTA): 62213; MÊS: 06 |
CC COMEÇADA POR (LISTA): 6221303,6221304,6221307 ; MÊS: 06 |
CC COMEÇADA POR (LISTA): 6221304 ; MÊS: 06 |
CC COMEÇADA POR (LISTA): 6322 ; MÊS: 06 |
CC COMEÇADA POR (LISTA): 6313,6314 ; MÊS: 06 |
CC COMEÇADA POR (LISTA): 6314 ; MÊS: 06 |
| TEMÁTICAS (INVESTIMENTO) |
CRITRIOS (INFORMAÇES COMPLEMENTARES) |
ENDING_ BALANCE (SALDO FINAL) // SEM D/C |
ENDING_BALANCE (SALDO FINAL) // SEM D/C |
ENDING_ BALANCE (SALDO FINAL) // SEM D/C |
ENDING_ BALANCE (SALDO FINAL) // SEM D/C |
ENDING_ BALANCE (SALDO FINAL) // SEM D/C |
ENDING_ BALANCE (SALDO FINAL) // SEM D/C |
| 6.2.2.1.3.00.00 CREDITO UTILIZADO |
6.2.2.1.3.03.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR + 6.2.2.1.3.04.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO + 6.2.2.1.3.07.00 EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
6.2.2.1.3.04.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO |
6.3.2.2.0.00.00 RP PROCESSADOS PAGOS |
6.3.1.3.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR + 6.3.1.4.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS |
6.3.1.4.0.00.00 RP NÃO PROCESSADOS PAGOS |
||
| EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO |
F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND 3.1.90.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763) F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND 3.1.91.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763) |
1.373.273,33 | 1.373.273,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND 3.3.90.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND 3.3.91.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND 4.4.90.00;(FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND 4.4.91.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND 4.5.90.61.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND 4.5.90.62.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
UNIVERSIDADES F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND 4.4.90.00; ESTADUAIS (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND 4.4.91.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND 4.5.90.61.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763) F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND 4.5.90.62.00; (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)
F: 12, SF: 365 CO: 2302 ND 4.4.90.00; UNIVERSALIZAÇÃO (FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763) DO ENSINO INFANTIL F: 12, SF: 365 CO: 2302 ND 4.4.91.00;(FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763) F: 12, SF: 365 CO: 2302 ND 4.5.90.61.00;(FR:500 + FR:501 + FR:502 + FR:763)