DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

204 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº142/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, aos SERVIDORES LUCAS EVANGELISTA CAVALCANTI DE SÁ, matrícula 300.326-5-9, lotado na Célula de gestão da Perícia Forense de Tauá - CEGETA e ITALO ROMULO DA SILVA ELPIDIO, matrícula 300.343-7-6, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Iguatu - CEGEIG , tendo em vista a carência de servidores por motivo de atestado médico e férias na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº142/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº143/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA DA SILVA** , matrícula nº 137.403-1-3, lotado na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará, tendo em vista a apoio ao Núcleo Avançado de Carnaval na cidade de Paracuru/CE, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº142/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00375

I - ESPÉCIE: Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 2024/00375; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADAS: IV.I - ÔMEGA TRÊS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. IV.II - SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA. IV.III - LOG LAB COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA. V – ENDEREÇOS: V.I - Avenida NOVA YORK, Nº 00057 CAS 3, Bonsucesso, CEP: 21.041-040, Rio de Janeiro/RJ. V.II - Rua Abreu Antônio Coelho, Nº 154 SALA 102, Menino Jesus, CEP: 97.050-780, Santa Maria/RS. V.III - Rua Chico Pontes, Nº 461, Carandiru, CEP: 02.067-000, São Paulo/SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico nº 20240022, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditivo 02/2026 à Ata de Registro de Preços nº 2024/00375, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses, visando futuras e eventuais aquisições de consumíveis dos Cromatógrafos a Gás para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses- CALF. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 23.820,60 (vinte e três mil, oitocentos e vinte reais e sessenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 23 de maio de 2026, com término no dia 22 de maio de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas Ata de Registro de Preços nº 2024/00375, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 24/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Messias de Oliveira Pinho, Luciana Valente Dornelles e Sheila Marques da Silva – Representantes Legais das Contratadas.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/09347 PROCESSO Nº10011.006645/2025-47

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de locação mensal de veículos automotores do tipo rabecão, com tração 4x4, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20250031 – PEFOCE/NULOG, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: LOCA TUDO LOCADORA LTDA. : ITEM 01: CÓDIGO 2046735 - Locação mensal de veículos automotores tipo rabecão,4x4 por um período de 12 (doze) meses para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceara, não poderão ter ano de fabricação anterior aos 2 (dois) anos que precedem o exercício em que ocorrer a solicitação do serviço, de linha de produção comercial, na cor branca original de fábrica, tipo PICK-UP, cabine simples, diesel 4x4 chassis para uso nos setores de medicina legal visando transporte de cadáveres e, quando exigido, no patrulhamento policial e no controle de trânsito; chassi produzido em aço original de fábrica; com 02(duas) portas laterais; travas e vidros elétricos nas portas; motor a diesel, turbinado e interculado; potência mínima 160 (cento e sessenta) CVNBR e torque mínimo de 38 (trinta e oito) KGFM; alimentação: injeção eletrônica, direção elétrica ou hidráulica, original de fábrica, câmbio manual ou automático de 05 (cinco) ou 6 (seis) marchas à frente e 01 (uma) a ré; sistema de freio: disco nas rodas dianteiras e nas rodas traseiras ou sistema de ABS integral. Tração: 4x2 e 4x4 com reduzida. Sistema elétrico: bateria e alternador com capacidade para suportar todos os equipamentos elétricos instalados nos veículos, ligados, incluindo os rádios, sinalizador acústico e visual e o sistema de rastreamento em operação, que consomem mais 460 mA; alternador e cabeamento compatíveis com o sistema; equipado com todos os equipamentos de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; cintos de segurança com 03(três) pontos; retrovisores externos nos lados direito e esquerdo; calha de chuva nas portas; protetor de cárter, câmbio e do tanque de combustível; encosto de cabeça nos bancos, de acordo com a homologação dos órgãos competentes; tapetes de borracha dianteiro; ar-condicionado de fábrica; estribos laterais. Adaptações: a) Forração e revestimento interno: revestimento dos bancos a serem aplicados sobre os bancos originais de fábrica, confeccionado em curvim automotivo, flexível e impermeável, que facilite a limpeza, dotado de pontos de resistência nas laterais dos encostos e dos assentos, onde o armamento portado pelos policiais mantém o contato com o banco; piso revestido em material resistente, não absorvente e lavável, na cor preta; tapetes de borracha para o interior; b) Pintura e grafismo: veículos na cor branca original de fábrica, com características de identificação determinadas pela Perícia Forense do Estado do Ceará, publicada em até 10(dez) dias corridos contados a partir da data de assinatura de contrato. c) Sinalizador visual: Barra sinalizadora em formato linear, arco ou similar, com módulo único e lente inteiriça, com comprimento entre 1.000 mm e 1.300 mm, largura entre 250 mm e 500 mm e altura entre 55 mm e 110 mm. Instalada pela licitante vencedora no teto do veículo. Barra dotada de base construída em ABS (reforçada com perfil de alumínio extrudado) ou perfil de alumínio extrudado na cor preta, cúpula, injetada em policarbonato na cor cristal, resistente a impactos, descoloração e com tratamento UV. Sistema luminoso composto por módulos, intercambiáveis entre si, com no mínimo 04 LEDS próprios para iluminação com potência