DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº026/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no dia 28/03/2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Mossoró/RN – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizar o cumprimento de missão institucional, concedendo-lhes (½) meia diária, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2026-GC

*** *** * PORTARIA Nº027/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual KELY DE OLIVEIRA YAMAMOTO , matrícula funcional nº 308.390-1-3, ocupante do posto de Capitã QOPM, a viajar** em objeto de serviço para fora do Estado, no dia 28/03/2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Mossoró/RN – Fortaleza/ CE, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar e prestar assessoramento técnico direito, na condição de Ajudante de Ordens, ao Coronel Comandante-Geral em cumprimento de missão institucional, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando o valor de R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art. 5º, art. 15, art. 16 e art. 22, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº028/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.010728/2026-26, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 12/04 a 30/05/2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Porto Alegre/ RS – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Armeiro, a ser realizado na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, concedendo-lhe diárias, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 7º, art. 8º, art. 12 § 1º, art. 13, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2026-GC, DE 31 DE MARÇO DE 2026

RETIFICA O EDITAL Nº001/2026 – PMCE, PUBLICADO NO DOE Nº059, DE 01 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DO CHO Nº002/2026 – PMCE.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo Seletivo para o Ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará – CHO/2026 - PMCE, no uso de suas atribuições legais, delegadas por meio da Portaria nº 006/2026-CG, publicada no Boletim do Comando Geral nº 004, de 08 de janeiro de 2026; Considerando o inteiro teor do Edital nº 001/2026 – PMCE, publicado no DOE nº 059, de 01 de abril de 2026; Considerando a conveniência administrativa de adequar as diretrizes institucionais de forma a viabilizar a ampla participação de todos os Subtenentes interessados; Considerando a necessidade de ajustar os prazos e as demais especificidades do Certame, garantindo a ampla e efetiva igualdade de condições entre os candidatos que irão participar do processo seletivo; Considerando o empenho da Comissão em atender aos princípios da legalidade, da transparência e da eficiência no Concurso de que se trata, RESOLVE retificar o Edital nº001/2026 – PMCE , nos termos abaixo indicados:

1. A Certidão prevista no item 2.4.6 do Edital (Certidão de que não está respondendo a Inquérito Policial Militar (IPM) como indiciado(a), deverá seguir a determinação contida na Nota nº 012/2020-CPJM, publicada no BCG nº 126, de 08.07.2020, ou seja, a expedição da respectiva Certidão poderá ser feita pelo Comandante da Unidade do Militar interessado.