DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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g) Certidão de acumulação de cargos, emitida pelo site www.seplag.ce.gov.br;

h) Declaração de Bens e Valores;

i) Laudo da COPEM;

j) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social;

l) Formulário de Opção por Regime Tributário.

A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que a nomeada se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. Lista de Exames

• Hemograma completo com plaquetas;

• Coagulograma Completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

• Dosagem de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

• Sumário de Urina;

• Raio – X de tórax em PA com laudo;

• Eletrocardiograma com laudo;

• Eletroencefalograma com laudo;

• Audiometria;

• -Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

• Exame toxicológico (policiais civis e militares);

• Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra.

• Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos.

A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.

O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.000288/2026-94 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, Resolve exonerar a pedido o servidor VICTOR HUGO FREIRE RIOS CAJAZEIRAS , Matrícula n° 300.333-0-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 19 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº098/2026 . O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da Lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011, e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento ao servidor constitui forma de agradecer e valorizar o desempenho de suas funções; CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelo servidor HUGO NASCIMENTO DE ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Perito Criminal, matrícula nº 000.116-1-4, lotado no Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil – NUPDC, especialmente em razão de sua destacada atuação na operação realizada em conjunto com a DRACO, voltada ao combate à fraude documental, tendo desempenhado suas atribuições com elevado rigor técnico, notável comprometimento e exemplar responsabilidade, contribuindo de forma decisiva para a identificação, análise minuciosa e consolidação de vestígios periciais imprescindíveis ao pleno esclarecimento dos fatos investigados; CONSIDERANDO a importância de se reconhecer publicamente o trabalho desempenhado, por meio da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE: ELOGIAR o servidor HUGO NASCIMENTO DE ALCÂNTARA da Perícia Forense do Estado do Ceará, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº099/2026 . O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial, no art. 5º, inciso XIII do Decreto nº 30.485/2011 e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE, resolve ELOGIAR o servidor a MAX VICTOR GONÇALVES LIMA , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.339-6-5, lotado no Núcleo de Arquivo Onomástico – NUARQ, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntário na data 13 de outubro de 2025, conforme Atestado de Doação, emitido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°110/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias a servidora PAULA KAIANNY DA SILVA MOTA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.211-1-8, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CEGEQX, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 03 de fevereiro de 2026, com a finalidade de comparecer à Solenidade de Premiação Anual do Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), com adicional de 35%, totalizando R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos), e acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°120/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor JOAQUIM URÇULINO MELO NETO , ocupante do cargo Perito Criminal Adjunto, matrícula n° 108.713.1-X, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CEGEQX, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapiúna /CE, no dia 24 de fevereiro de 2026, com a finalidade de Realizar Levantamentos Periciais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), acrescido de adicional de 35% sobre meia diária, totalizando R$ 96,97 (noventa e seis reais e noventa e sete centavos), de