DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2025

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 046/2025/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº.1055, MEIRELES, CEP 60.160.041, FORTALEZA – CE; IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF Nº10.351.588/0001-81; V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO HOLANDA, Nº881, SALA 10, DIONÍSIO TORRES, CEP:60.135-215, FORTALEZA – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL N°.14.133, DE 2021, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 – MTE: CE 000176/2026, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº.046/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.007296/2026-92; VII- FORO: FORTALEZA – CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2025/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$5.858,40 (CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº046/2025/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 27 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO JORGE NEY SANTOS DA MATA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2025

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 072/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.954.530/0001-18 ; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº.07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº. 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI Nº.14.1333/2021, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2026/2026 REGISTRADA NO MTE CE 000176/2026, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº.072/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.007195/2026-11 ; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº072/2025/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$70.132,56 (SETENTA MIL E CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.072/2025/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 26 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MARINALVA LIMA PEREIRA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: PGM CLIMATIZAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº.40.134.079/0001-68. OBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar , instalados nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Região 01 - Cariri), compreendendo desinstalação e instalação, fornecimento de peças e acessórios de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°.2025007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100004.06.421 .197.20843.01.339039.1.5009100000.0 - 28578 2026 - 18100004.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0 - 25684 2026 - 18100004.06.421.197.2084 3.03.339039.1.5009100000.0 - 29133 2026 - 18100010.06.122.421.20158.03.339039.1.5009100000.0 - 18462 2026 - 18100004.06.421.197.20843.04.3390 39.1.5009100000.0 - 26252 2026 - 18100004.06.421.197.20843.08.339039.1.5009100000.0 - 20831 2026 - 18100004.06.421.197.20843.09.339039.1.5009 100000.0 - 19154 2026 - 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 - 18372 2026 - 18100004.06.421.197.20843.12.339039.1.5009100000.0 - 31353. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO FELIPE MATHEUS DE JESUS SÃO PEDRO PGM CLIMATIZAÇÕES LTDA e DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 44.335.650/0001-63. OBJETO: a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar , instalados nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (REGIÃO 11), compreendendo desinstalação e instalação, fornecimento de peças e acessórios de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°.2025007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da data de assinatura do instrumento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 181000 04.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 - 28578 2026 - 18100004.06.421.197.20843.02.339039.1.5009100000.0 - 25684 2026 - 18100004.06.421 .197.20843.03.339039.1.5009100000.0 - 29133 2026 - 18100010.06.122.421.20158.03.339039.1.5009100000.0 - 18462 2026 - 18100004.06.421.197.208 43.04.339039.1.5009100000.0 - 26252 2026 - 18100004.06.421.197.20843.08.339039.1.5009100000.0 - 20831 2026 - 18100004.06.421.197.20843.09.33 9039.1.5009100000.0 - 19154 2026 - 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 - 18372 2026 - 18100004.06.421.197.20843.12.339039.1.5 009100000.0 - 31353. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SARAH VIDAL PIERRE DE MESSIAS RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA e DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/07074

NUP 18001.008898/2026-67

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP, situada na Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.160-041, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, , neste ato representada por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do Documento de Identidade N.º1060924 SSP/DF e inscrito no CPF/MF Nº376.714.991-53, em comum acordo com as licitantes, detentoras dos direitos da Ata de Registro de Preços Nº.2026/07074, as EMPRESAS , GS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (GS FARDAMENTOS), inscrita no CNPJ sob o nº. 43166956/0001-70, detentora dos itens 3 e 4, representada legalmente por GEYMISON DOS SANTOS COSTA, portador do CPF 619.077.673-63, COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTÓVÃO inscrita no CNPJ sob o nº. 18.078.763.0001-85, detentora do Item 5, ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS SANTOS, portador do CPF: 605.227.953-23 e LC COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 002941390001-95, detentora do Item 6, representada legalmente por LUIZ HENRIQUE SILVA BULOS, portador do CPF 013.944.985-00, em observância a Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislações aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº2025/07074 , tendo em vista o que consta no Processo NUP 18001.008898/2026-67, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços Nº.2025/07074, por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 10.04.2026, conforme previsto no Item 5.1. da referida Ata. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ABRANGÊNCIA 2.1. A presente