DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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prorrogação abrange apenas os itens 3, 4, 5 e 6 do Anexo Único da Ata de Registro de Preços Nº.2025/07074, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS FARDAMENTOS PARA OS INTERNOS DO SISTEMA PENAL. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 3.1. Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Nº.2025/07074, não expressamente modificadas neste Instrumento. E, por terem assim ajustado, firmam as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº089/2022

NUP 18001.007127/2026-52

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007127/2026-52, em consonância com o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº089/2022/SAP , celebrado com a EMPRESA PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA ME , inscrita no CNPJ sob o nº 05.751.612/0001-30, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 4728721-9, como Gestora do Contrato nº 089/2022, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 089/2022/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 13 de março de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº073/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO PARA O SERVIDOR JAMES DOS ANJOS LIMA , MATRÍCULA 473.008-1-9, CORRESPONDENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 480,86 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.007735/2026-67. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Em Fortaleza, 27 de março de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.001243/2026-13 - IG: 1440364 EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: 581.406,26 ( quinhentos e oitenta e um mil quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de março de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Selma Maria Bezerra Gomes, PREFEITA DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001721/2026-87 - IG: 1441141 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/CIDADES/2025 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BEBERIBE ; II - OBJETO: - DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho fica alterado conforme anexo a este Termo Aditivo , sem repercussão no valor total do convênio, permanecendo o valor de R$ 1.127.447,15 (um milhão, cento e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) acrescendo o valor de repasse do concedente de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e decrescendo o valor da contrapartida do convenente de R$ 527.447,15 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) para R$ 27.447,15 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.127.447,15 ( Permanece o valor de R$ 1.127.447,15 (um milhão, cento e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) acrescendo o valor de repasse do concedente de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e decrescendo o valor da contrapartida do convenente de R$ 527.447,15 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) para R$ 27.447,15 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de março de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, PREFEITA DE BEBERIBE .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.001084/2026-49 - IG: 1440420 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: 538.944,56 ( quinhentos e trinta e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 20 de março de 2026. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Naiara Carneiro Castro, PREFEITA DE MORADA NOVA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0184/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 30/03/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 380/2025, publicado no DOE-CE de 16/06/2025, pg. 20, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.003408/2026-35.