DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.004400/2025-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº70/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.063.890/000116, cuja Prefeitura está localizada na Rua Cel. Francisco Nunes Cavalcante, S/Nº - Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES DE BELO MONTE, CARQUEIRA E MAZAGÃO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 184.946,65 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA PREFEITO(A) DE CAPISTRANO-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.012512/2025-30 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº076/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, incrito sob a matrícula n°30001575 , doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE -MAPP3534 , inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/0001-04, cuja Prefeitura está centro administrativo Julieta Alves Timbó, rua Germiniano Rodrigues de Farias S/N Bairro São Pedro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Luiz Marcelo Mota Leite, qualificado na documentação presente no NUP supradito, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E URBANIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO – TAMBORIL-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.280.147,11 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.280.147,11 (dois milhões, duzentos e oitenta mil, cento e quarenta e sete reais e onze centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.234.544,00 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 45.603,11 (quarenta e cinco mil, seiscentos e três reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 –Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO DE TAMBORIL).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010968/2025-65 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº77/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.598.618/0001-44, com sede na Av. Dom José, 55 – Centro, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. José Edezio Vaz de Souza;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional Sobral, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 049/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE; DATA DA ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP/CE E JOSÉ EDEZIO VAZ DE SOUZA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.010160/2025-88 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº079/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 12.464.301/0001-55, com sede na Av. Maria Luiza Leite Santos – Bulandeira, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Eronildes Francisco dos Santos, com seus documentos inseridos no NUP supramencionado, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional Crato, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 049/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: NÃO SE APLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS