Diário Oficial do Estado do Ceará · 06/04/2026 · pág. 29

DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

Nº DO PROCESSO: 43022.010101/2025-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº80/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.411.531/0001-16, com sede na Rua Expedito Oliveira das Neves, 70 – Centro, neste ato representado pelo seu prefeito Sr. Ângelo Furtado Sampaio;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional Crato, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 1/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE; DATA DA ASSINATURA: 30 DE MARÇO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP/CE E ÂNGELO FURTADO SAMPAIO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.002206/2026-76 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº160/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 160/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.707.094/0001-82, com sede na Av. Coronel Francisco Linhares, nº 250, Centro, CEP: 62.730-000, Caridade-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, devidamente qualificado no instrumento originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias, findando em 22/06/2026.; III - VALOR GLOBAL: 1.148.995,72 ( hum milhão, cento e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/03/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (Prefeita do Município de Caridade-CE ).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003133/2026-30 EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº398/2022

I - ESPÉCIE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.393.593/0001-57, representado pelo prefeito municipal SR. Francisco Kleiton Pereira, qualificado no novo plano de trabalho anexado ao NUP mencionado, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (29/09/2026).; III - VALOR GLOBAL: 7.109.425,34 ( sete milhões, cento e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 27/03/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Francisco Kleiton Pereira (Prefeito do Município de Icapuí– CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº044, 045, 046 E 047_2026 NUP Nº43012.001022/2024-46

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DIVERSOS PARA LABORATÓRIO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000108/2024-92, no Pregão Eletrônico nº 20250025(CAGECE/GESUP), nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 044_2026, ELO SCIENTIFIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 44.841.520/0002-83)- Item 01, Com o valor unitário de R$ 435,00 a quantidade de 12 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 045_2026, LABORATORIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 04.626.218/0001-07)- Item 02, Com o valor unitário de R$ 154,00 a quantidade de 100 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 046_2026, HEXIS CIENTIFICA LTDA (CNPJ: 53.276.010/0001-10)- Item 03, Com o valor unitário de R$ 9.801,00 a quantidade de 60 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 047_2026, PHL DISTRIBUIDORA LABORATORIAL LTDA (CNPJ: 35.865.938/0001-59)- Item 04, Com o valor unitário de R$ 19.900,00 a quantidade de 20 unidades e Item 06, Com o valor unitário de R$ 94.999,00 a quantidade de 3 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; José Carlos Borges, Administrador da Empresa Elo Scientific Indústria e Comércio Ltda; Betina Fatima Trentini, Representante Legal da Empresa Laboratorial Comércio e Serviços Ltda; Kellen Cristina Giatti, Líder de Licitações da Empresa Hexis Cientifica Ltda; Jochen Straub, Diretor Geral/Administrador da Empresa Hexis Cientifica Ltda e Welinton Roberto Moises, Sócio da Empresa Phl Distribuidora Laboratorial Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE