DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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58.200,00 a quantidade de 4 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 050_2026, MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA (CNPJ: 68.886.605/0001-65)- Item 09, Com o valor unitário de R$ 1.057,35 a quantidade de 4 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Francisco Fores Medina, Representante Legal da Empresa Digicrom Analítica Ltda; Rodrigo Potzman Zamboti e Bruno Rodrigues Vilaça, Representantes Legais da Empresa Merck S/A e Marcia Salles, Procuradora da Empresa Marte Equipamentos para Laboratorio Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº071_2026

NUP Nº43012.001331/2025-05

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DICLOROISOCIANURATO DE SÓDIO GRANULADO 60% , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000551/2025-80, no Pregão Eletrônico nº 20250170 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 071_2026, HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 08.406.359/0001-75) - ITEM 1 - Com o valor unitário de R$ 7,88 a quantidade de 120.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme de Freitas Roveri José, Diretor Comercial da Empresa HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2994337/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 8.998.612,62; PROCESSO Nº: 1069.000004 / 2026-60- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de apoio técnico e serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú – UNBBA - Cagece, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 04 de março de 2026 JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços prestados pela UNBBA são sistemáticos e continuados apoio técnico e serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú – UNBBA; Considerando que o objeto deste Dispensa é de supra essencialidade aos serviços prestados pela Cagece, à população cearense, que garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, ou seja, recursos indispensáveis à manutenção; Considerando que este processo de dispensa de licitação trata de substituição da 6ª dispensa, relativa ao CTR0131/2025, sob a gestão da UNBBA; Considerando os inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão destes certames licitatórios; Considerando que essas intercorrências são intrínsecas aos processos licitatórios podendo não somente comprometer a sessão como, consequentemente, continuidade da execução dos serviços atualmente prestados, que são, por sua natureza, essenciais; Considerando que o atual contrato CTR0131/2025 tem data de término prevista para 03/03/2026; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº 20250004 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 8.998.612,62 ( oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e doze reais e sessenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 10 de março de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2184ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000004/2026-60-Cagece. Fortaleza, 10 de março de 2026. Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº20/2026 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Art. 57, I, do Decreto Nº 35.956, de 17 de abril de 2024, servidora RAISA SILVESTRE FERREIRA , matricula nº 3000017-X, ocupante do cargo em comissão de Coordenador, lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento / Codip, para responder cumulativamente pelo Cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, em substituição à servidora Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, em virtude de férias, no período de 23.03.2026 a 11.04.2026, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem percepção de valores adicionais. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 23 de março de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

4º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº42/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PLATAFORMA VIU INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS LTDA .; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/08/26; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Rui Jorge de Carvalho, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº193/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000460/2026-51, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor desta Fundação, relacionada no Anexo Único desta Portaria, e a viajar com a finalidade de participar, acompanhando a Reitora desta IES, na abertura do semestre 2026.1, com o tema – Conheça a Universidade: apresentação dos programas e ações institucionais da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis-PRAE, Pró-Reitoria da Graduação-PROGRAD, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura-PROEX e Diretório Central dos Estudantes-DCE, nos dias 31/03/2026, 01/04/2026 e 07/04/2026, nos Campi Camocim, Acaraú e Ibiapaba, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 30 de março de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE