DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

59

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.036996/2026-61/PRÉ-RESERVA: 1436641

CONTRATANTE: A ESCOLA EEM DANÍSIO DALTONDA ROCHA CORRÊA, Município de Barreira/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.518/005860, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a JOÃO PAULO VIANA DA SILVA. CONTRATADA: AGRICULTORA MARCELLA SANTOS MACEDO , inscrita no CPF sob n.º 003.978.103-85, representado neste ato por ela mesma.. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20260001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2026000. FORO: Município de Barreira/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 16.367,69 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210 0022.12.362.143.20967.07.339030.50000.0 – 26259. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOÃO PAULO VIANA DA SILVA. CONTRATADA: MARCELLA SANTOS MACEDO. e TESTEMUNHAS: 01. FRANCISCO BRIVALDO MENDES DA SILVA. 02.FRANCISCA MARIA DOS SANTOS JACO. Fortaleza, 31 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.053756/2026-21/PRÉ-RESERVA: 1437916

CONTRATANTE: A ESCOLA EEMTI CORONEL MURILO SERPA, Município de Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0037-36, neste ato representada pela sua diretora Sra. Maria Lucivanda Monteiro Pinto. CONTRATADA: RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO 03464198324, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.118.860/0001-25, representada neste ato pelo Sr. Ronaldo Pinheiro de Azevedo.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM PROL DA EEMTI CORONEL MURILO SERPA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/06982, Termo de Participação nº 20260010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/06982 e Termo de Participação nº 20260010, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir o prazo) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 10.943,62 (Dez mil e novecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.06.339039.50000.0 - 31242. DATA DA ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Maria Lucivanda Monteiro Pinto. CONTRATADA: Ronaldo Pinheiro de Azevedo. e TESTEMUNHAS: 01. Cláudia da Silva Rodrigues. 02.Edna Maria Viana dos Santos. Fortaleza, 31 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISS O Nº311/2024, IG: 1440615 SACC: 1326990

NUP 22001.069576/2026-61

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PALMÁCIA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.711.666/0001-05, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCONDES SOUSA BARBOSA, portador(a) do CPF nº 042.430.043-58 , resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 311/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de março de 2026 até 22 de setembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 de Março de 2026 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação MARCONDES SOUSA BARBOSA Prefeito Municipal de Palmácia TESTEMUNHAS: KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano III, nº 113, de 14 de junho de 2011, que publicou o Ato Governamental, datado de 07 de junho de 2011, que nomeou em caráter efetivo ALANA KELLY SOUZA VARELA, matrícula 47925010, para o cargo Professor, Classe Pleno I, Referência 13, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG – Parte Permanente do Quadro – I, Poder Executivo, para a disciplina de Química, com lotação na Secretaria da Educação: Onde se lê : ALANA KELLY SOUZA ARELA Leia-se : ALANA KELLY SOUZA VARELA PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

CONTRATO Nº18/2026 - SESPORTE

PRÉ RESERVA Nº1438763

DAS PARTES: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ e ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO AZULAO . DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a expansão da operacionalização das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ no município de Iguatu, de acordo com as especificações previstas na Proposta de Parceria constante nos autos. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal, bem como demais documentos integrantes do processo administrativo NUP 42001.000555/202639, partes integrantes deste Termo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 42100001.27.812.152.10859.2.335041.2.500.9100000.0.4.01-499830(SESPORTE). DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. DO VALOR: a SESPORTE procederá ao repasse do montante de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) à contratada, a ser pago em duas parcelas iguais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DO FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Márcio Marcelio Batista do Carmo, Representante Legal da ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO AZULÃO. Fortaleza, em Ceará, 30 de março de 2026.

Bergson Gomes Bezerra

COORDENADOR JURIDICO