DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026 - PRÉ-RESERVA 1441432

PROCESSO Nº : 42001.000295 / 2026-00 Secretária do Esporte OBJETO: Os serviços contratados visam atender às necessidades da área de vigilância da Secretaria do Esporte e das dependências do Estádio Arena Castelão JUSTIFICATIVA: Considerando a importância da Vigilância Armada (Segurança Patrimonial) para a proteção dos servidores e a preservação dos equipamentos esportivos, é imprescindível garantir a segurança do patrimônio público, especialmente diante dos elevados investimentos realizados na modernização do estádio. A ausência de um serviço de vigilância adequado pode acarretar danos ao patrimônio e prejuízos financeiros ao erário, o que reforça a necessidade urgente da contratação do serviço para resguardar os investimentos e garantir a integridade do local VALOR GLOBAL: 1.530.815,76 ( Hum milhão, quinhentos e trinta mil, oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.20912.03.3390370000.1.500.9100000.0.3.01 22786 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ATTACK SEGURANCA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 38.476.071/0001-38 DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2026 - PRÉ RESERVA Nº 1441500

PROCESSO Nº : 42001.000296 / 2026-46 SECRETARIA DO ESPORTE OBJETO: Os serviços contratados visam atender às necessidades da área de vigilância das Vilas Olímpicas e do Autódromo Virgílio Távora , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). JUSTIFICATIVA: Considerando a importância da Vigilância Armada (Segurança Patrimonial) para a proteção dos servidores e a preservação dos equipamentos esportivos, é imprescindível garantir a segurança do patrimônio público, especialmente diante dos elevados investimentos realizados na modernização do estádio. A ausência de um serviço de vigilância adequado pode acarretar danos ao patrimônio e prejuízos financeiros ao erário, o que reforça a necessidade urgente da contratação do serviço para resguardar os investimentos e garantir a integridade do local. VALOR GLOBAL: 1.530.815,76 ( Hum milhão, quinhentos e trinta mil, oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos ) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.21103.3.339037.1.759.1200070.1.3.01-26911(FUNDEJ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. Bergson Gomes Bezerra ASSESSORIA JURÍDICA

V EDITAL DE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS – INCENTIVO AO ESPORTE CEARENSE ETAPA “AVALIAÇÃO DO PROJETO” RESULTADO DEFINITIVO Nº11

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 11 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no V Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.

As entidades com projeto aprovado receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC), na aba do referido aprovado, e a Declaração de Incentivo ao Esporte será enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio. O processo de avaliação dos projetos do V Edital pela CPEPI continua, mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 30 de março de 2026. Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº41/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA BARROS , ocupante do cargo de Coordenadora DAS2, matrícula 1014491-4, lotada no Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais - ASCOM, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 25 a 28 de março do corrente ano, a fim de participar da 52ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – COMSEFAZ e da 200ª Reunião Ordinária do Coselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.036,16 (dois mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/ FORTALEZA, no valor de R$4.313,99 (quatro mil trezentos e treze reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 6.737,99 (seis mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143 de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

*** *** * PORTARIA Nº43/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LOURIVAL ANCHIETA JÚNIOR , ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 4E, matrícula 4977611-X, lotado na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - ASCOI, desta secretaria, a viajar** à cidade de São Paulo - SP, no período de 22 a 26 de março do corrente ano, a fim de participar do Curso Compliance e Governança no Setor Público, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.617,92 (dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 4.294,20 (quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$7.299,95 (sete mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de março de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA