DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020 – IG 1440578

I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: GIUSEPPE FURTADO NOGUEIRA ; V - ENDEREÇO: Rua Maria Tomásia, 909, apartamento 102, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração das Cláusulas IV (Dos Prazos) e Cláusula VI (Do Valor do Contrato) do contrato nº03/2020 ; IX – VALOR GLOBAL: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº 03/2020 importará no valor de R$ 266.627,48 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 265.971,77 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos) relativo aos serviços e R$ 655,71 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos) referente às despesas reembolsáveis, valores estes reajustados em razão do IPCA de 4,44% dos últimos 12 meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026). O valor global do contrato passará de R$ 1.695.951,60 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos) para R$ 1.962.579,08 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e oito centavos). XI – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais nove meses e 17 dias, a partir de 13 de março de 2026, encerrando assim em 30 de dezembro de 2026, coincidindo com o encerramento do Acordo de Empréstimo. X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriormente pactuadas. XI – DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Giuseppe Furtado Nogueira – Consultor contratado. Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2020 – IG 1440594

I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa E Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: RODRIGO JOSÉ ALMEIDA RUFINO ; V - ENDEREÇO: Rua Aveledo, 501, apartamento 502, bairro Messejana, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração das Cláusulas IV (Dos Prazos) e Cláusula VI (Do Valor do Contrato) do contrato nº04/2020 ; IX – VALOR GLOBAL: Renova-se os serviços relativos ao contrato 04/2020, considerando que o contrato vence em 30.12.2026 e a exceção dos meses de março e dezembro que serão pagos valores proporcionais ao número de dias dos meses em questão, gerando uma redução do valor anual para R$ 169.544,86 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), passando o valor mensal de R$ 16.944,26 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) para R$ 17.696,59 (dezessete mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) em virtude do acréscimo mensal de R$ 752,33 (setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), em razão do IPCA de 4,44% dos últimos 12 meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026). O valor global do contrato passará de R$ 1.071.592,11 (um milhão, setenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e onze centavos) para R$ 1.241.136,96 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). XI – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por mais nove meses e 17 dias, a partir de 13 de março de 2026, encerrando assim em 30 de dezembro de 2026, coincidindo com o encerramento do Acordo de Empréstimo. X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriormente pactuadas. XI – DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Rodrigo José Almeida Rufino– Consultor contratado.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2020 – IG 1440680

I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV – CONTRATADO: CARLOS WAGNER RIOS PINTO ; V - ENDEREÇO: Rua Solon Pinheiro, 1070, apartamento 2002, bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto a retificação da CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO, do 7º aditivo do contrato nº09/2020 ; IX - VALOR GLOBAL: Renovam-se os créditos orçamentários anuais, no valor de R$ 220.437,19 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) para R$ 231.451,03 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais reais e três centavos), um acréscimo de R$ 11.013,84 (onze mil, treze reais e oitenta e quatro centavos), em virtude do IPCA de 4,68% dos últimos 12 meses (novembro de 2024 a outubro de 2025), ficando o valor global do contrato em R$ 1.236.762,38 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e oitos centavos). X – DA VIGÊNCIA: A vigência permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais condições do aludido contrato, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; XII – DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Alfredo José Pessoa de Oliveira – Diretor Geral do IPECE e Carlos Wagner Rios Pinto – Consultor Contratado. Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.005228/2026-72 - SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada ANTÔNIO PARENTE DE MELO, CPF:484.459.36320, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1° SARGENTO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 027.047-1-4, com óbito em 03/01/2026, pensão mensal no valor de R$ 7.493,16 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezeseis centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 035, de 24/02/2026, conforme descrição abaixo: A partir de 03/01/2026: NOME: MARIA SUELI MOREIRA PARENTE PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 963.519.504-49 VALOR: R$ 3.746,58 NOME: ANTÔNIO EDUARDO PARENTE DA SILVA PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 24/03/2009 CPF: 094.974.613-48 VALOR: R$ 3.746,58 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 04491785/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado ANTÔNIO NUNES MOREIRA DA SILVA, CPF: 091.133.803-97, pertencente aos quadros da