DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026
86
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07175670/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO GOMES DE SOUZA , CPF 111.980.103-63, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00409413, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/07/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 659,68 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 98,95 |
| Gratificação de Risco de Vida e ou Saúde (40%) - Art. 132 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 263,87 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei Estadual nº 17.395/2021 | R$ 1.110,79 |
| TOTAL | R$ 2.133,29 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00865346/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora EVELINE PORTO FREIRE , CPF 164.464.963-20, ocupante do cargo de TERAPEUTA OCUPACIONAL, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09873813, lotada no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018. | R$ 3.951,24 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) – Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 395,12 |
| Gratificação de Risco de Vida (40%) – Arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 1.580,50 |
| Gratificação Especial de Desempenho (35%) – Art. 16 §1º da Lei nº 12.078/1993 | R$ 1.382,93 |
| Gratificação de Especialização(50%)- Art. 20 da Lei nº 12.287/1994 c/c Decreto nº 23.193/1994. | R$ 1.975,62 |
| TOTAL | R$ 9.285,41 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02463956/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor CICERO DOS SANTOS LEITE , CPF 171.023.323-00, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03379914, lotado no(a) Conselho Estadual de Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023 | R$ 1.167,36 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974. | R$ 175,10 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional - GDADI - Lei Estadual nº 17.869/2021. | R$ 211,56 |
| TOTAL | R$ 1.554,02 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 18001040247202408, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor FERNANDO ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS , CPF 213.273.003-20, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, classe , nível referência 19, Grupo Ocupacional de ADO_SEJUS - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00751510, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/11/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024 | R$ 7.833,36 |
| Gratificação por tempo de serviço - 15% - art.43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 1.175,00 |
| Gratificação de Atividades Especiais e de Risco - 100% - Lei nº 14.582/2009 c/c Lei 16.102/2016. | R$ 7.833,36 |
| TOTAL | R$ 16.841,72 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01033470/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor GUARACY BATISTA BASTOS , CPF 241.567.523-72, que exerce a função de POLICIAL PENAL, classe , nível referência 18, Grupo Ocupacional de ADO_SEJUS - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00811017, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023. | R$ 7.063,38 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974. | R$ 706,34 |
| Gratificação de Atividades Especiais e de Risco - 100% - Lei nº 14.582/2009 c/c Lei nº 15.154 /2012 c/c Lei nº 16.102/2016. | R$ 7.063,38 |
| TOTAL | R$ 14.833,10 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE